''Não tem respaldo. São atitudes truculentas''

Entrevista - Paulo Daetwyler Junqueira: advogado e integrante da Sociedade Rural Brasileira

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2008 | 00h00

O advogado e engenheiro agrônomo Paulo Daetwyler Junqueira, do escritório Junqueira Advogados Associados, integrante do comitê jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), acha que as invasões do MST são "atitudes truculentas". "Invadir um pedágio, uma estrada de ferro, o que isso tem a ver com desapropriação de terra?" Eis os principais trechos da entrevista:Na opinião do sr., as invasões do MST no abril vermelho são legais?Não, são atitudes truculentas. Qualquer invasão ou ação em propriedade privada não tem respaldo legal. Há quatro parâmetros quanto à função social da terra. Aproveitamento, eficiência, a parte de meio ambiente e a trabalhista. A função social tem de atender a esses quatro fatores. Mas só um imóvel improdutivo pode ser desapropriado. Há quem argumente que as invasões são, ao menos, legítimas.Isso é uma forma do MST ou outra entidade tentar fazer as pessoas enxergarem aquilo que defendem. Imagine invadir um pedágio, uma estrada de ferro, o que isso tem a ver com desapropriação de terra? Absolutamente nada. Por que essas ações ocorrem em meio ao governo Lula, que sempre apoiou os movimentos sociais?A cada dia existem menos terras para desapropriação, sob a condição legal que existe hoje. Então, estão perdendo a razão de ser e criam artifícios que não existem em nenhum lugar do mundo.Que balanço o sr. faz da gestão Lula na questão agrária?Ele tem cumprido, de uma certa maneira, a reivindicação deles (dos sem-terra). Lula começou a distribuir dinheiro para as cooperativas e organizações. Para quê? Para fazer isso que fazem, se organizarem do jeito que se organizam. Em meio a tantos protestos, é possível identificar frustração dos movimentos sociais com o governo?Não, não é frustração. Eles continuam fazendo como antes, mas não batem no Lula. Lula ainda é uma referência para eles, sempre defendeu tudo isso. A tática de invasão, defendida pelo MST para se chegar a uma justiça no campo, é adequada?Não, não tem justiça no campo. Eu sou totalmente favorável à desapropriação de um imóvel que esteja abandonado. Ele tem de cumprir a função social, produzir. Se não estiver produzindo, tem de desapropriar. Existe base legal para isso.Como avalia o papel do MST nos conflitos no campo? A liderança tem focado, em muitos pontos, uma coisa de guerrilha. Então leva ao campo uma temeridade.É possível se chegar a uma situação de paz no campo? Como?O lema deles não tem fim. Vão reivindicar pelo resto da vida.

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