Não sabemos como termina, diz Ayres Britto sobre Constituinte

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se manifestou contra proposta de realizar reforma política por meio de convocação de nova Assembleia Constituinte

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2014 | 19h35

São Paulo - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro Ayres Britto, disse nesta segunda-feira, 10, ser contra a convocação de uma Assembleia Constituinte para promover a reforma política. A afirmação foi feita durante participação no 5º Ciclo de Debates da Associação Brasileira de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), sobre Tributação Sustentável.

"Uma Constituinte a gente sabe como começa, mas não sabe como termina", disse. Em rápida entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, após o evento, Britto defendeu que a reforma política deve vir pelo Congresso Nacional. "Uma Constituinte tem o poder desconstituinte que não conhece limites materiais. Tudo fica a sua mercê, do ponto de vista do ordenamento jurídico", afirmou.

A possibilidade de convocar uma Constituinte foi levantada pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de junho do ano passado, quando ela sugeriu convocar um plebiscito para que os eleitores decidissem se queriam ou não a criação de uma Constituinte específica para a reforma política. Uma resolução do PT também defendeu o mecanismo.

A ideia é que a Constituinte seja convocada para o povo decidir, entre outros pontos, sobre financiamento de campanhas, coligações entre partidos e propaganda na TV e no rádio. A proposta, porém, sofreu resistência entre parlamentares, que defendem elaborar a reforma e, eventualmente, submeter o texto a um referendo em seguida.

Alguns ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, também contestaram a ideia. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas da reforma política e que, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal.

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