GABRIELA BILO / ESTADÃO
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'Não posso sempre dizer não ao Parlamento', diz Bolsonaro sobre sanção de lei anticrime

Após sancionar com vetos o projeto, presidente da República escreveu no Facebook que, na elaboração de leis, 'quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos'

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2019 | 22h45

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (25) em seu perfil no Facebook que não pode sempre "dizer não ao Parlamento”, pois estaria “fechando as portas” para qualquer entendimento. O comentário do presidente foi publicado em uma postagem sobre a sanção, com vetos, do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, escreveu Bolsonaro.

Bolsonaro sancionou com 25 vetos o projeto de lei anticrime apresentado por Moro, mas decidiu manter a criação do juiz de garantias, contrariando o ex-juiz federal de Curitiba. Moro havia recomendado a rejeição do item incluído pela Câmara dos Deputados em sua proposta original. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), já informaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, que deve entrar em vigor em 30 dias.

“Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos”, acrescentou o presidente.

Ao se dirigir aos internautas, Bolsonaro deixou a seguinte mensagem: “Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo”.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Sonhos

Mais cedo, Moro apontou “problemas” na criação da figura do juiz de garantias. “Sancionado o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu Moro.

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