André Dusek|Estadão
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'Não posso levar em conta caso de Lula', diz Marco Aurélio sobre liminar do PEN

Ministro do Supremo pode analisar liminar que trata sobre execução penal em segunda instância

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 19h46

BRASÍLIA -  O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão/Broadcast que a decretação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "não é um fato que potencializa urgência" da análise de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) nas ações que tratam da prisão em segunda instância. 

"No processo objetivo, das ações declaratórias, esse é um fato que não potencializa a urgência, porque nesse processo eu não calculo casos concretos. No processo objetivo a liminar é de competência do colegiado, não é minha. E, segundo, eu não posso levar em conta nesse exame a situação de um caso concreto, de Luiz Inácio Lula da Silva", disse Marco Aurélio ao Broadcast, momentos depois de divulgado o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que deu prazo a Lula de até esta sexta-feira, 6, se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba.

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Marco Aurélio já havia dito mais cedo, ao final da sessão plenária desta quinta-feira, que tendência é de levar o pedido liminar para decisão do plenário, não decidindo, à princípio, isoladamente. Nesta quinta, o PEN solicitou uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio é o relator da ação que discute a prisão em segunda instância, na qual foi realizado o pedido. 

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O ministro também disse que, se seguir tendência de apresentar em mesa a liminar ao colegiado, o fara na próxima quarta-feira. Assim, a votação seria realizada no mesmo momento, para o plenário deferir ou não o pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN.

Leitura. Marco Aurélio, no entanto, destaca que ainda não leu o requerimento, já que a sessão plenária tinha acabado há pouco e, no momento, estava em audiência. 

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O ministro lembrou ainda que, ontem, ao julgar o habeas corpus de Lula, ele e o ministro Ricardo Lewandowski foram voto vencido para manter a liminar que proibia prisão de Lula até a publicação do acórdão do julgamento do habeas corpus. 

Ainda, Marco Aurélio disse que não se surpreendeu com o decreto de prisão. "Não me surpreendi. A justiça deve ser célere, em todos os sentidos", disse ao Estadão/Broadcast.

 

 

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