BRASÍLIA - Diante da decisão tomada na manhã desta terça-feira, 13, pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o rito do processo de impeachment estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o autor do mandado de segurança, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse que "não podemos aqui defender o rito paraguaio". Ele fez alusão à suposta declaração da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pró-impeachment seria um "golpe à paraguaia". O governo recorrerá ao STF também contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Deputados da base governista apresentaram dois mandados de segurança e uma reclamação ao STF contestando os procedimentos estabelecidos por Cunha em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo DEM. Além de Zavascki, a ministra Rosa Weber também concedeu liminar suspendendo o rito de impeachment elaborado por Cunha.
Em tese, a decisão do STF joga nas mãos de Cunha a condução do processo de impeachment, já que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda à pressão da oposição e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeitá-lo para posterior apresentação de recurso ao plenário. "Não quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero é o império da lei, o império da Constituição", afirmou o deputado.
Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justiça todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale já fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento será feito pela oposição nesta terça-feira, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas em 2015. O deputado diz não haver previsão legal para apresentação de aditamentos a pedidos de impeachment. "Aditamento é ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apreço à Constituição, à democracia o fará (apresentação de recurso)", afirmou.
