Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Não me submeto a pressão', diz Cármen Lúcia sobre pautar prisão em 2ª instância

Declaração foi feita um dia após a ministra aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence

Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 13h12

SÃO PAULO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sobre a execução provisória de pena após a segunda instância.

"Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão", disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria "apequenar" o Supremo.

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Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao plenário. "O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator", lembrou. "Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto."

Gênero 

Cármen participou nesta terça de um debate sobre a questão de gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito. Segunda mulher a chegar ao Supremo, em 2006, a jurista relembrou diversos casos nos quais teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para a Procuradoria do Estado de Minas Gerais, em 1982. Na entrevista, contou, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.

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"O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria", afirmou a ministra, notando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e que só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Mendonça também abordou a questão da difícil inserção da mulher dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira, que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito. Gracie, que chegou ao cargo em 2015, salientou que muitas ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. "Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos", disse.

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