Os não-índios têm até a meia-noite desta quarta-feira, 30, para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol , em Roraima. Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.
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Meguerian viajou ontem para Roraima a fim de acompanhar a desocupação. Ele já esteve na área por duas vezes, em março e abril, explicando a decisão para os arrozeiros e índios. Meguerian não acredita que haverá violência na retirada. Mas, se houver resistência com violência, homens da Força Nacional e da Polícia Federal agirão.
Segundo o presidente do TRF, 23 famílias terão de deixar a reserva indígena. Doze poderão permanecer porque têm ligações de casamento com índios. "Tenho certeza de que tudo será resolvido com o convencimento", repetiu Meguerian.
Famílias de agricultores brancos ainda trabalham para conseguir retirar todos os seus pertences em tempo hábil. Magoados com o governo federal e com a Justiça, muitos deixarão a área com o futuro ainda incerto. É o caso do agricultor Aílton Cabral, 66 anos, que levará aproximadamente 600 animais (bois, porcos, galinhas) provisoriamente para as terras de um primo, enquanto discute na Justiça o valor da indenização a ser paga pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguarda a indicação pelas autoridades de uma área compatível para assentamento.
“Eu estou sendo escurraçado. Desde o início, o governo adotou uma forma truculenta, vil e covarde de tratar a questão”, reclamou cabral. “Essa era uma área muito boa para a criação. Conseguir outra igual é muito difícil. Prometeram uma terra, mas até hoje não tenho para onde ir”, acrescentou.
Parte das famílias que terão de deixar a área vai ser acomodada em casas populares e em assentamentos do programa de regularização fundiária. As plantações de arroz estão sendo avaliadas. O produto deverá ser colhido em maio e quem plantou deverá ser indenizado, informou Meguerian. O presidente do TRF disse que muitos produtores já retiraram o gado que mantinham na região.
A Demarcação
O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol teve intensa disputa judicial. Depois da sessão do STF, em março, o presidente da corte, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento foi "histórico". Segundo ele, apesar de a Justiça ter analisado vários processos sobre a demarcação, no julgamento do STF ocorreu a análise mais aprofundada. "Tivemos a oportunidade e fixamos um estatuto que deve ser aplicado não só ao caso de Raposa Serra do Sol, mas também aos demais processos de demarcação, inclusive aos processos em curso", disse Mendes.
Esse estatuto é composto de 19 condições. Entre elas, o tribunal estabeleceu que áreas já demarcadas não serão mais revisadas, independentemente de o processo ter ocorrido antes ou depois da Constituição de 1988. Os ministros concluíram também que o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse da União.
