Não havia o que fazer, diz Renan sobre votação de MPs

Em novo desencontro entre Congresso e Planalto, presidente do Senado diz que deixou de votar medidas provisórias para respeitar compromisso feito com senadores

Ricardo Della Coletta - Agência Estado

29 de maio de 2013 | 12h00

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que "não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as Medidas Provisórias" 605 e 601. As duas MPs, que tratam de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir o desconto na conta de luz e da desoneração da folha de pagamentos para setores da economia, respectivamente, foram votadas e aprovadas ontem na Câmara dos Deputados.

 

No entanto, como ambas caducam na próxima segunda-feira, 3, ou seja, antes do prazo mínimo estabelecido pelo próprio presidente do Casa para que o Senado aprecie medidas provisórias vindas da Câmara, e Renan Calheiros não as leu na sessão dessa terça, portanto, as MPs perderão mesmo a validade.

 

"Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso", disse Renan. "Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias". Na semana passada, ele fez a promessa de que todos os projetos que chegassem na Casa deveriam ser discutidos num prazo mínimo de sete dias. Renan negou que sua decisão possa de alguma forma prejudicar a relação do PMDB com o governo. "Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo", avaliou.

 

Após saber que os senadores não votariam os textos, o Planalto acionou ministros e líderes para assegurar que vai buscar alternativas para garantir a redução das tarifas de energia.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:
MPsSenadoRenan

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.