Não haverá tratamento diferenciado para Judiciário, dizem líderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Mauricio Correa, apresentou a proposta mínima do Judiciário para a reforma da Previdência durante reunião com líderes aliados, prevendo a aposentadoria integral e a paridade dos vencimentos para o Judiciário, o que significa a garantia de que os benefícios concedidos aos servidores da ativa sejam transferidos para os inativos. "A integralidade e a paridade são questões, a meu ver, indispensáveis", disse o ministro do STF. Os líderes afirmaram que não haverá um tratamento diferenciado para os servidores do Judiciário, condição exigida pelo ministro José Dirceu, da Casa Civil, que esteve pela manhã nesta reunião com os aliados. O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que quanto à paridade, não há uma unidade entre os partidos da base. Ele disse que essa paridade pode prejudicar os incentivos que são concedidos aos servidores que estão na carreira. O também vice-líder do governo na Câmara, Vicente Cascione (PTB-SP), no entanto, não fechou as portas. "A paridade é mais difícil de resolver, porém não é mais intocável na reforma", afirmou.A proposta, relatada por Luizinho após a reunião com Maurício Correa, prevê, na prática, três aposentadorias. Uma para os servidores atuais, que teriam de cumprir os seguintes requisitos: 60 anos de idade (homem), 55 anos de idade (mulher), 20 anos no exercício da carreira, 30 anos de contribuição (mulher), 35 anos de contribuição (homem). Para os futuros servidores públicos que quiserem aposentar na integralidade dos salários, seriam 60 anos de idade (mulher), 65 anos de idade (homem), 25 anos na carreira, 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos de contribuição (homem). A terceira categoria seriam os servidores que não se interessarem em se aposentar com o benefício integral. Neste, caso valeria o teto de R$ 2,4 mil e a opção de contribuir para uma previdência complementar. Os líderes estão almoçando na casa de João Paulo e tratando da reforma com o presidente da CUT, Luiz Marinho, e com o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), além do presidente da Comissão da Reforma na Câmara, deputado Roberto Brant (PFL-MG).

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