Não haverá discussão sobre terras quilombolas, diz ministro

Segundo Santos, é questão fechada no governo; Defesa, no entanto, quer área em Alcântara para satélites

Agência Brasil,

12 de fevereiro de 2009 | 14h42

A demarcação das áreas remanescentes de quilombos na região de Alcântara (MA) é questão fechada dentro do governo. Esta foi a resposta do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sobre a solicitação feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) abrisse uma Câmara de Conciliação para discutir o assunto.  Em entrevista à Agência Brasil, Santos explicou que depois de um amplo debate dentro do governo, ficou resolvido que o projeto aeroespacial binacional, envolvendo Brasil e Ucrânia, que vai propiciar uma base de lançamento de satélites, ficará dentro da área da Aeronáutica, em Alcântara.  "Isso foi acordado no governo, com a Casa Civil acompanhando, foi objeto inclusive de uma ampla divulgação na imprensa. Depois, o ministro da Defesa anunciou que ia pedir uma Câmara de Conciliação na Advocacia-Geral da União. A posição do governo é de não reabrir nenhum entendimento em relação à Alcântara, entendendo que o que foi pactuado é suficiente para garantir a implementação do projeto aeroespacial e não há nenhum sentido prático na reabertura da negociação", afirmou. Segundo o ministro, "essa não é uma posição da Seppir. É uma posição que hoje o governo tem". Apesar disso, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa reafirmou que a área de Alcântara onde existem comunidades quilombolas é "imprescindível" para o programa espacial brasileiro, já que o país, além da França, é o único que tem uma base para lançamento de satélites na linha do Equador, o que torna os lançamentos mais econômicos.  A Defesa, contudo, voltou atrás quanto à Câmara de Conciliação e alegou que, diante da proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre toda a demarcação de terras quilombolas no país, surgiu "um novo cenário para o assunto". A expectativa de Jobim é de que até março o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Democratas propôs sobre o Decreto 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação dessas áreas.  Caso o decreto seja considerado inconstitucional, todos os 52 quilombos que receberam a titulação da terra desde então podem perder o título. Ao todo, existem 1.087 comunidades que já foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao governo federal. Cerca de 800 delas estão com processos abertos aguardando a titulação.  

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