''Não há sentido democrático na censura''

José Álvaro Moisés: cientista político; pesquisador José Álvaro Moisés critica demora da Justiça em analisar ação do empresário Fernando Sarney contra o jornal

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

14 de setembro de 2009 | 00h00

Para o cientista político José Álvaro Moisés, decisões judiciais como a que colocou o Estado sob censura afetam a qualidade da democracia brasileira. O jornal está, desde o dia 31 de julho, impedido de divulgar informações sobre uma investigação da Polícia Federal que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão foi tomada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Como o senhor analisa a decisão do desembargador Dácio Vieira?

Qualquer decisão que implique censura à informação ao público é antidemocrática. É claro que existem circunstâncias em que pode haver objeções à divulgação de informações sigilosas de processos judiciais. Mas não há sentido democrático em criar obstáculos a um órgão de imprensa que obtém informações por uma fonte confiável, segura, e se as informações são de interesse público.

Existe a questão da demora no julgamento dos recursos apresentados pelo jornal.

Considero essa demora absolutamente indevida. Mesmo que o juiz tenha feito considerações de ordem jurídica que devessem levar à não divulgação de certos aspectos do processo que envolve o empresário Fernando Sarney, a questão deveria ter se resolvido em um curto período de tempo. Há nesse caso um grande interesse público, que diz respeito a uma das questões mais centrais da democracia. A democracia não existe sem que o interesse público seja defendido. Nesse caso, fazer Justiça é trazer à luz a informação. Essa demora para que a decisão seja tomada indica que há outros interesses mobilizados.

Isso afeta nossa imagem como País? É um tropeço na consolidação da democracia?

Não tenho dúvidas de que vivemos uma democracia no Brasil. Temos eleições regulares, com razoável grau de justeza nos resultados, as instituições não estão ameaçadas. Mas o problema não é saber se temos ou não democracia. O problema é saber a qualidade da nossa democracia. Quando há um déficit de funcionamento da Justiça ou das instituições de representação, ou mesmo do Executivo, isso torna visível uma baixa qualidade do processo democrático. A grande vantagem da democracia é que a Justiça precisa ter procedimentos universais, impessoais, baseados na justeza das decisões, na obediência a normas que são iguais para todos e, principalmente, no primado da lei, ou seja, de que não há ninguém acima dela. Quando uma decisão mostra que alguns são mais iguais que outros, isso evidencia uma falha na qualidade da democracia.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.