'Não há relação com fim de benefício', afirma assessoria

Assembleia afirmou, em nota, que 'os gabinetes de deputados não dispõem de GEDs que possam ser atribuídas'

Fernando Gallo, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2013 | 23h09

A Assembleia Legislativa afirmou, em nota, que “os gabinetes de deputados não dispõem de GEDs que possam ser atribuídas”. “Tal faculdade compete às lideranças partidárias e aos departamentos da Assembleia, que selecionam os funcionários merecedores”, afirmou a Casa em nota enviada pelo Departamento de Comunicação.

Em outro trecho da nota, a Assembleia admite, porém, que o bônus pode ser dado inclusive por “procurador-chefe, secretário-geral parlamentar, secretário-geral de Administração ou chefe de gabinete”. Ou seja, o número dois de cada deputado estadual tem essa atribuição.

A Assembleia não quis se pronunciar sobre o fato de o deputado Major Olímpio ter afirmado que, na prática, são os próprios deputados que determinam que vai e quem não vai receber o bônus em seu gabinete.

Sem relação. O Legislativo paulista sustentou não haver “nenhuma relação entre o auxílio-moradia e a referida gratificação”. “Esta é creditada exclusivamente no holerite do funcionário. Deputados não recebem tal gratificação”, afirmou a nota divulgada pela Casa.

A Assembleia não quis informar quanto gastou com a Gratificação Especial de Desempenho de 2011 a 2013. “A atribuição de GED depende da existência de recursos orçamentários, cujo montante condicionará a quantidade de servidores abrangidos e os valores atribuídos”, disse apenas.

A Assembleia sustentou, ainda, que a Lei Complementar 1011/2007 foi a que estabeleceu as GEDs, posteriormente regulamentadas por dois atos da Mesa Diretora da Casa, o ato 16/2007 e o ato 25/2008.

“A Lei e os Atos da Mesa foram publicados no Diário Oficial. A atribuição das GEDs aos funcionários também é sempre publicada no Diário Oficial”, diz a nota. “A GED é uma gratificação que premia os servidores que mais se destaquem no cumprimento de suas tarefas”.

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