Não há regra que impeça lobby dos EUA contra Embraer

Apesar da pressão dos Estados Unidos para que a Colômbia desista de comprar aviões militares brasileiros, não há qualquer regra no sistema comercial internacional que impeça que Washington atue dessa forma. "Esse é um assunto bilateral e é rotineiro o lobby de países que estão interessados em vender seus produtos. A diferença é que cada um faz seu lobby da maneira que pode e que julga adequada", afirma um consultor da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Segundo matéria publicada no domingo no Estado, o governo norte-americano estaria pressionando os colombianos a desistirem de comprar aviões da Embraer, sob pena de não receberem mais ajuda dos Estados Unidos para combater a guerrilha. A única esperança, para especialistas, é esperar que a decisão de Bogotá seja feita de forma autônoma. O ex-diretor da OMC e ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia, Mike Moore, relevou ao Estado que, durante seu governo, também recebeu pressão de vários governos para acertar contratos aeronáuticos. "Um governo deve agir de forma soberana nesses assuntos", disse. Apesar de não haver qualquer lei que impeça o lobby dos Estados Unidos, também não há qualquer norma que obrigue a Colômbia a comprar aviões de um determinado fornecedor e não de outro. "Tudo depende do interesse de cada país e de como poderá se beneficiar de um contrato", explica um advogado em comércio internacional. Um das razões é de que se trata de uma compra direta entre um governo e outro, o que não está regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Diante da falta de normas sobre o tema, qualquer governo tem o direito de comprar de outro governo sem qualquer exigência de que um tratamento preferencial seja dado a um parceiro. A outra explicação de especialistas, e ainda mais contundente, é que a compra de aeronaves é um assunto de interesse estratégico do estado, o que permite que o governo tome a decisão comercial que julgue necessária, sem sequer consultar os acordos da OMC. Nos últimos anos, vários países se utilizaram desse argumento para legitimar iniciativas comerciais. Durante a Guerra Fria, por exemplo, o governo da Suécia decidiu colocar barreiras às importações de botas. As barreiras, de acordo com os acordos da época, eram ilegais, mas os suecos justificaram a medida alegando que se tratavam de produtos para fins militares e que, portanto, o país teria o direito de tomar a decisão comercial que achasse conveniente. A medida acabou beneficiando os produtores nacionais de botas. O próprio governo dos Estados Unidos já se utilizou desta justificativa para legitimar suas ações comerciais. Ao ser questionado sobre a Lei Helms-Burton, que punia empresas que investissem em Cuba, a Casa Branca afirmou que se tratava de uma medida de segurança nacional, e não meramente comercial.

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