''Não há razão para STF negar extradição''

Francisco Rezek - Advogado, ministro aposentado do STF

Entrevista com

Mariângela Gallucci, Brasília, O Estadao de S.Paulo

06 de fevereiro de 2009 | 00h00

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-chanceler brasileiro, o advogado Francisco Rezek, especialista em direito internacional, afirma que o STF deve julgar o caso e extraditar o refugiado Cesare Battisti. O STF pode concluir que a lei do refúgio é inconstitucional? Acho que o artigo 33 (que extingue o processo quando se obtém refúgio) é inconstitucional. Há um pedido de extradição da Itália com base em tratado internacional. O governo recebe o pedido, ele é preso e a competência do STF para decidir é constitucional. Ela não pode ser tirada por força de um dispositivo de lei ordinária.Se o STF concluir que o refúgio não impede o julgamento, qual é a expectativa em relação ao pedido de extradição de Battisti?Não há nenhuma razão para o STF negar a extradição. Não tenho a menor dúvida.

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