'Não há provas de quadrilha', diz Dirceu

Recurso protocolado pelo petista no Supremo será relatado por Luiz Fux, que condenou os réus na maioria dos casos

O Estado de S. Paulo

01 de novembro de 2013 | 00h22

Brasília - O ex-ministro José Dirceu protocolou nesta quinta-feira, 31, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual pretende se livrar da condenação por formação de quadrilha. O advogado dele, José Luís de Oliveira Lima, explicou que encaminhou ao STF um embargo infringente sustentando que não há provas da existência de uma quadrilha.

Lima contou que o recurso é baseado nos votos dos quatro ministros do Supremo que, no julgamento original, concluíram que Dirceu não esteve envolvido com esse crime. "Eu me apóio nos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber", disse. Como o placar na votação sobre formação de quadrilha foi apertado, Dirceu tem direito ao chamado embargo infringente que, na prática, garante um novo julgamento.

O recurso será relatado pelo ministro Luiz Fux. No julgamento do ano passado, ele votou a favor da maioria das condenações. A expectativa é de que o plenário do tribunal julgue os embargos infringentes no primeiro semestre do próximo ano.

Ao todo, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a uma pena de 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção de deputados. A maioria dos ministros do STF entendeu que Dirceu participou do esquema de compra de votos no Congresso que vigorou durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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