'Não há porque adiar votação da CPMF no Senado', diz relatora

Kátia Abreu diz que tem pressa de levar o seu parecer-que será apresentado nesta 2ª- a votação no plenário

ADRIANA FERNANDES E CHRISTIANE SAMARCO, Agencia Estado

12 de novembro de 2007 | 13h28

Confiante nos argumentos técnicos que embasam o seu relatório propondo a extinção da CPMF, a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), tem pressa de levar o seu parecer a voto no plenário. "Não tem por que adiar a votação", argumentou a senadora.  O partido Democratas avalia que o governo está desarticulado no Senado e que a melhor estratégia para aprovar o fim da CPMF no plenário é votar o quanto antes para não dar chance ao governo de reorganizar a sua base de apoio, cooptando tucanos e revertendo dissidências do PMDB.  Veja Também:  Entenda como é a cobrança da CPMF  Veja a proposta do governo sobre a CPMF apresentada ao PSDB PSDB encerra negociação e decide votar contra CPMFPSDB recusa proposta do governo de isentar CPMF até R$4.340Governo atacará no 'varejo' para conseguir votar CPMFPMDB fecha a favor da CPMF; Renan se abstém em decisão  Kátia Abreu passou a manhã desta segunda se preparando para enfrentar o debate com os aliados do governo em torno da apresentação do seu parecer, logo mais às 14h. Depois de 60 dias em que mergulhou no estudo do Orçamento da União para 2008 e se socorreu de economistas para dar base técnica ao relatório e fugir da discussão essencialmente política em que se confrontam governo e oposição, a senadora se considera preparada para o embate na CCJ.  "Estou pronta para essa discussão que se dá em torno das verbas para saúde, do orçamento, do Brasil e vai muito além do governo e da oposição", afirmou. Ela disse que estudou muito para chegar hoje ao plenário da CCJ com um relatório "responsável" que aponta soluções viáveis de substituição da CPMF.  O relatório que a senadora apresentará  à  CCJdo Senado vai apontar fontes alternativas de recursos para que o governo continue financiando seus programas sociais, com R$ 36 bilhões a menos nos cofres do Tesouro. "O presidente Lula não terá argumento algum para acusar o partido Democratas de enterrar o Bolsa- Família", afirma a relatora.   A senadora, no entanto, manterá a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá liberdade ao governo para gastar livremente 20% de sua receita líquida. Ela avisa, no entanto, que vai livrar da DRU os investimentos federais obrigatórios em educação, a partir de 2009. "Este será mais um instrumento para forçar o governo a fazer a reforma tributária de que tanto precisamos e a dar prioridade real à educação", justifica Kátia Abreu.DescompassoA senadora avaliou que o fim da cobrança da CPMF também vai ajudar a diminuir o "descompasso" entre as políticas monetária, conduzida pelo BC, e a fiscal, adotada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Segundo ela, enquanto o governo adota uma política fiscal expansionista, de aumento de gastos, o BC é obrigado a ser mais conservador na política de juros. Com o fim da CPMF, ressaltou a senadora, o governo terá que conter a expansão de gastos. "Precisamos corrigir esse descompasso. A política fiscal tem que acompanhar a política monetária", ressaltou.  Selic A relatora utilizou estudo do Banco Central para defender a tese de que o fim da contribuição permitirá uma queda maior da taxa Selic e, com isso, o governo vai economizar com o pagamento de juros da dívida pública. Segundo ela, o estudo demonstra a influência que a CPMF exerce sobre a taxa de juros. Pelos números do BC, disse ela, a CPMF aumenta em 0,93 ponto porcentual a taxa Selic. Com base no estudo do BC, ela projeta no relatório um cenário de queda adicional de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic, em 2008, sem a CPMF. "É um valor mais conservador daquele previsto pelo próprio BC", observou a relatora. Dessa forma, ela calculou a economia que o governo poderá economizar mais de R$ 1 bilhão no pagamento dos títulos públicos atrelados à taxa Selic que vencerão no ano que vem.

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