Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Não há nenhum constrangimento', diz Padilha sobre nomeação de Moreira Franco

Para titular da Casa Civil, governo não sofrerá instabilidade por conta da disputa judicial pelo status de ministro

Carla Araújo e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2017 | 11h43

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que não há o menor constrangimento com o fato de uma decisão liminar ter cassado a nomeação do Secretário-Geral da Presidência, Moreira Franco, e que o governo não sofrerá instabilidade por conta disso. Questionado sobre se uma eventual "guerra de liminares" não poderia atrapalhar o governo do presidente Michel Temer, Padilha rebateu: "vai derrubando as liminares". 

Ao ser indagado se Moreira não poderia abrir mão do status de ministro para evitar constrangimento caso a disputa judicial seja recorrente, Padilha afirmou que "não há nenhum constrangimento da parte do governo". "As decisões pessoais do ministro Moreira Franco, por óbvio, ele deve ser consultado. Não temos temor nenhum", completou. 

Segundo o ministro, em assuntos judicializados outros poderes não tem o que opinar. "Temos que cumprir. Não significa que concordamos por inteiro, mas quem fala sobre isso é poder judiciário", completou.

Antes de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que derrubou a liminar que suspendia a nomeação, Padilha disse acreditar que o afastamento temporário seria revertido em breve. "Temos convicção que o poder judiciário vai decidir com rapidez pela plena licitude do ato praticado pelo presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco. Não temos temor com relação a atraso de absolutamente nada, equipe do Moreira continua trabalhando como se nada tivesse ocorrido", afirmou. Apesar da afirmação de Padilha, com a liminar Moreira não poderia trabalhar como ministro nem despachar no Planalto. Na quarta-feira, entretanto, após a decisão o então ministro continuou em seu gabinete até às 22 horas. 

Palestra. O ministro, que fez uma palestra em um evento de gestores promovidos pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, afirmou ainda que não sabia se Moreira estava programado para ir à abertura junto com a comitiva de Temer, mas disse que mesmo respeitando a Justiça, ele seguirá trabalhando normalmente. "Não sabia da previsão de participação do ministro Moreira, mas ele não tem absolutamente nenhum constrangimento, ele sabe que fez o que tinha que ser feito e o presidente também", afirmou.

Padilha reforçou o discurso do governo de que a nomeação de Moreira foi apenas uma formalização, já que ele estava no governo. "Deu apenas um carater formal ao que de ponto de vista fático já acontecia. Ministro Moreira agia como se ministro fosse, ele apenas ganhou o titulo. Já estava inserido na cupula do governo, agora finalmente se torna ministro paliciano, antes era de fato e agora e de direito."

Recurso. A Advocacia-Geral da União recorreu, no início da noite desta quarta-feira, 8, da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação de Moreira Franco para o cargo. "A manifestação contesta o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A liminar, proferida no início da tarde desta quarta-feira, citava como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado", diz a nota. 

A argumentação da Advocacia-geral da União reforça o discurso feito por Moreira no dia da posse de que a situação dele e do ex-presidente são "distintas". "Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental", diz a nota do órgão.

Ainda de acordo com a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. "Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país", afirma a defesa. Até o momento, ainda não há informação sobre alguma nova decisão a respeito do caso.

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