'Não há  irregularidade', afirma Ministério da Pesca

Pasta informou que a autorização para mudanças nas carteiras de pescador teve como objetivo uma redução de custos

Andreza Matais, Fábio Brandt, Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo - texto atualizado às 15h06 do dia 24/11/2014

23 de novembro de 2014 | 02h00

BRASÍLIA - O Ministério da Pesca informou, por meio da assessoria de imprensa, que a autorização para que as carteiras de pescador deixassem de ser produzidas pela Casa da Moeda e fossem confeccionadas em papel Marrakesh A4 teve como objetivo uma redução de custos. A pasta promete lançar "em breve" um novo Registro Geral da Pesca (RGP) com sistema eletrônico de radiofrequência. A licitação para a produção das novas carteiras já foi iniciada, conforme o ministério.

Sobre o fato de a portaria 45, que autorizou a mudança na confecção das carteiras, ter sido expedida às vésperas do período oficial de campanha deste ano, o ministério afirmou que, "por se tratar de um serviço ao cidadão, a licença não deixa de ser distribuída no período eleitoral". O ministério informou à reportagem que não foi procurado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre investigação de suposto uso eleitoral das carteiras.

Em relação à suspeita de distribuição de carteiras de pescador a pessoas que não exercem essa atividade, o ministério disse que "o solicitante só pode iniciar a pesca profissional com o documento em mãos e, por isso, não se pode cobrar uma comprovação de que o solicitante já exercia a atividade", o que seria uma prática de trabalho ilegal.

Frequência. Ainda segundo o ministério, de fevereiro de 2013 para cá, 250 mil licenças foram canceladas e 78 mil estão suspensas. A respeito de a entrega do número de carteiras distribuídas no período eleitoral no Acre e no Maranhão superar o total confeccionado nos meses anteriores, o ministério disse que havia uma demanda acumulada no mês de julho, atendida nos meses posteriores. "Não há regularidade na distribuição das carteiras", destacou o ministério, referindo-se à frequência de emissão do documento.

A assessoria informou que o pagamento do seguro-defeso é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que à pasta da Pesca "cabe apenas fornecer um dos documentos exigidos pelo MTE, o Registro Geral de Pesca (RGP)", que vem a ser a carteirinha. O Ministério da Pesca informou ainda que estuda medidas para combater fraudes. "O nosso sistema será interligado com outras bases de dados do governo federal, permitindo identificar o falso pescador e aqueles que têm outra fonte de renda de forma mais eficaz e célere. Com as informações, esses pescadores que não vivem apenas da pesca não terão mais acesso ao seguro-desemprego quando ficarem impedidos de pescar no período do defeso."

O PRB, que controla o Ministério da Pesca, informou em nota que ainda não discutiu com a presidente Dilma Rousseff sobre a manutenção da pasta no novo mandato da petista. Leia a íntegra da nota: 

"Em resposta à reportagem "Pesca é suspeita de uso eleitoral de carteirinhas", publicada domingo (23), no Estado de São Paulo, cumpre esclarecer que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) nem sequer foi procurado, como manda o bom jornalismo, para confirmar ou desmentir a afirmação de que "trabalha para manter a pasta (Pesca) no próximo mandato de Dilma Rousseff". O presidente nacional do partido, Marcos Pereira, ainda não tratou deste assunto com a presidente Dilma nem com qualquer pessoa ligada ao governo.

Marcos Pereira reunirá na próxima terça-feira (25), em Brasília, os 21 deputados federais eleitos pelo PRB para discutir esse e outros assuntos da nova legislatura, que se inicia em fevereiro de 2015. Ainda não há nenhuma definição do futuro do partido no governo ou fora dele.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossa disposição para eventuais dúvidas que surgirem. Nossos canais de comunicação estão no corpo deste e-mail.

Sem mais."
 
Comunicação - Presidência Nacional do PRB
Marcos Pereira - presidente nacional do PRB

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