Não há incoerência se STF extraditar Battisti, diz ministro

Há um movimento interno no Supremo para que seja mudada a jurisprudência que favorece refúgio do italiano

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2009 | 17h41

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse nesta quarta-feira, 4, que não haverá incoerência se o tribunal mudar a sua jurisprudência e decidir julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, apesar de ele ter conseguido o refúgio graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A atual jurisprudência do STF sobre o assunto é totalmente favorável a Battisti. Em 2007, o Supremo concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento da extradição.   Veja também: Embaixador volta ao Brasil após consultas na Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política'  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso    "Não há incoerência alguma (na mudança de opinião do tribunal). O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las", afirmou o ministro que, por motivos pessoais, não participará do julgamento do caso Battisti.   Há um movimento interno no Supremo, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro consegue obter o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que a lei que prevê o refúgio é apenas uma lei. E que a competência do STF para julgar extradições está prevista na Constituição Federal, texto superior hierarquicamente às leis.   No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência hoje favorável a Battisti, Gilmar Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Gilmar Mendes discordou. Medina era acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e, com a decisão do STF, se livrou da extradição.   Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição feito pela Itália, país no qual ele foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.   No caso de o STF resolver julgar a extradição, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes impostos a Battisti são políticos ou não. Se forem políticos, o italiano não será extraditado. Mas se o tribunal concluir que os assassinatos foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.   O STF já decidiu que terrorismo não é crime político. A jurisprudência foi firmada durante o julgamento da extradição do chileno Maurício Norambuena, condenado em seu país depois de ser acusado de envolvimento com um assassinato e um sequestro.

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