'Não há aumento de imposto na reforma tributária', diz Palocci

Segundo presidente de Comissão da Câmara, isso só é possível porque País não passa por pressão fiscal

DANIELA NAHASS, ESPECIAL PARA AE, Agencia Estado

06 de junho de 2008 | 17h31

O presidente a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, Antônio Palocci (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira, 6, em Belo Horizonte, aos empresários de Minas Gerais, que não haverá aumento de impostos na nova legislação discutida no Congresso. "Hoje, nós temos a oportunidade de fazer uma reforma tributária sem aumento de carga porque o País não passa por uma pressão fiscal. Não há por que temer o aumento de carga tributária nessa reforma", afirmou, antes da solenidade de abertura de uma audiência pública na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).Apesar de empresários e governo concordarem que é preciso reformular o sistema tributário brasileiro, todas as tentativas de se aprovar um novo modelo no Legislativo fracassaram. Esta é a terceira tentativa só na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre o que teria mudado para que o projeto, finalmente, venha a ser aprovado, Palocci afirmou que o País vive um bom momento econômico, com as receitas federal e dos governos dos Estados crescendo, sem aumento de tributos. "Como estamos num período de crescimento, de alta formalidade da economia, há a real possibilidade de fazer uma reforma benigna, que melhora a qualidade do produto, sem aumentar a alíquota", afirmou.Ele ressaltou ainda que a atual proposta está focada em poucas áreas, como a criação do imposto sobre valor agregado (IVA) e de um fundo de desenvolvimento regional (FDR) e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos governos estaduais, considerado o ponto mais polêmico pelo deputado do PT de São Paulo. "Ou fazemos a unificação do ICMS ou a reforma fica sem um instrumento importante de simplificação. Temos de fazer uma única lei federal. Sem isso, a reforma fica vazia!", disse.Palocci reiterou ainda que o novo tributo para a saúde debatido no Parlamento, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), está fora da mudança tributária porque não diz respeito à estrutura de impostos do País. "O que está em discussão com a CSS é como aumentar os recursos para a saúde. Só existem dois mecanismos para financiar uma despesa nova: ou reduz o gasto de outra área ou se cria uma nova fonte de recursos", disse.

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