A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça, 15, que não é viável obrigar que parte das emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo seja destinada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O "carimbo" dessa verba tem sido debatido por peemedebistas como uma das alternativas para levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo à votação pelo plenário do Senado.
"Não (é viável), porque nós temos um impedimento de considerar como gasto de saúde os gastos na totalidade da Funasa. Então acredito que não prospere este debate", afirmou Ideli em resposta a questionamento feito pelo Broadcast Político.
Segundo ela, a PEC deve ir à votação na semana que vem, uma vez que as atenções desta semana estão voltadas para a apreciação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos. Ela lembrou que é preciso também cumprir o prazo regimental para votação da proposta.
Questionada se a matéria deve passar por outras alterações, Ideli disse que ocorre no momento conversas entre as duas Casas Legislativas a fim de se tentar aprovar um texto "sem qualquer ruído". Ou seja, que os deputados concordem depois da votação dos senadores. "Mas isso ainda está em andamento, essas conversas entre Câmara e Senado. Se tiver alguma alteração, (ela) deve ser processada ao longo da semana, no mais tardar no início da semana que vem", observou.
A ministra disse que espera na noite de hoje uma sessão do Congresso para apreciação de vetos "tranquila" porque não há matérias que possam gerar polêmica. Ideli afirmou ainda que houve uma reunião dela com líderes da base aliada e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a MP do Mais Médicos. Segundo ela, está "tudo bem encaminhado para aprovação".
