'Não é um juizeco que dá ordens no Senado', diz juíza

Integrante da força-tarefa faz declaração alusiva à crítica de Renan a magistrado de primeira instância que autorizou operação na Casa

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2016 | 17h37

A força-tarefa que comanda a Operação Lava Jato fez um manifesto contra as tentativas do Congresso de mudar o projeto das 10 medidas contra a corrupção durante coletiva de imprensa do anúncio da devolução de R$ 204 milhões para a Petrobrás. Diversos integrantes dos órgãos que participam da investigação criticaram as mudanças que os parlamentares estão propondo. Segundo eles, o objetivo é desfigurar o pacote e prejudicar os membros do Ministério Público e do Judiciário.

"Não é um juizeco de primeira instância que está dando ordens no Senado", disse a juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba. "Um juiz de primeira instância não tem poder acima de outros. Uma decisão sempre é alvo de inúmeros recursos, se ela prevaleceu, provavelmente está correta", afirmou em possível alusão às críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à Operação Métis, que investiga a polícia legislativa. Na ocasião, Renan chamou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a ação, de "juizeco". Essa situação iniciou uma "crise" entre os poderes.

Gisele negou que a pena máxima para abusos de juízes é a aposentadoria compulsória, como, segundo ela, vem sendo veiculado na imprensa, e disse que, um juiz está sujeito, de acordo com a lei, a perder seu cargo. Ela também pediu que o Congresso aprecie o pacote anticorrupção de maneira imparcial.

De acordo com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, "vivemos um momento de ameaça com medidas no Congresso que visam calar o MP e a Justiça". A procuradora citou como perigos a troca de parlamentares na comissão especial criada para estudar o tema, além da apresentação de uma medida que visa estabelecer crimes de responsabilidade para membros do MP e juízes.

Para ela, essas "ameaças" estão ocorrendo por causa do protagonismo que os membros do MP passaram a exercer no cenário político brasileiro. Paula ainda disse que os abusos de poder por parte de membros do Judiciário já são punidos por lei, tanto no âmbito criminal quanto no administrativo e, que, portanto, as mudanças propostas pelo Legislativo só visam desencorajar o trabalho dos investigadores.

"Ao Congresso cabe discutir as medidas e até não aprová-las, mas o que não se pode admitir é que elas sejam deformadas a ponto de se transformarem em intimidação aos agentes públicos encarregados do combate à corrupção", disse. "Se essas medidas já valessem, os agentes ao invés de estarem aqui devolvendo meio bilhão de reais à Petrobrás, estariam respondendo pela ações de suas atribuições. Não podemos nos calar diante dessa ameaça, que é muito séria."

 

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