Análise: Não é só a política local que define a pauta dos deputados

Glauco Peres da Silva, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2015 | 02h09

A ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados marcou um período conturbado no segundo governo Dilma. As consequências deste episódio proporcionam considerações interessantes sobre o funcionamento do Legislativo, de forma geral, e das motivações dos parlamentares, de maneira particular.

A interpretação corrente sobre a dinâmica entre Executivo e Legislativo no Brasil é a de que o primeiro tem a capacidade de interferir decisivamente na produção de leis. Este arranjo, garantia de governabilidade, é possível porque o processo legislativo é concentrado na mão das lideranças partidárias; a coalizão de apoio ao Executivo se forma pela negociação com estes líderes; e o Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, aquele que detém o "poder de agenda": capacidade de decidir a pauta a ser votada no plenário, dentre outras prerrogativas. Como o funcionamento desta coalizão depende do relacionamento do Executivo com os líderes partidários, estes precisam ter o controle de suas bancadas para que o sistema opere.

Eduardo Cunha não é um político fiel ao funcionamento deste sistema. Apesar de ser filiado ao PMDB, partido da chapa que ocupa a Presidência, se opôs ao candidato apoiado pelo PT, e elegeu-se com o apoio de partidos que fizeram parte da base aliada do governo, como PP, PRB, além do próprio PMDB. Sua pressa em levar a plenário número recorde de projetos para início de mandato reforçam duas características do sistema, uma circunstancial: a de que ele sabe que seu mandato não deve ser sucedido por outro de alguém de seu próprio grupo, o que dá a ele certo sentido de urgência; e outra mais estrutural: a de que havia uma pauta dentre os liderados na base governista que não era canalizada por suas lideranças. Se políticas públicas não fizessem parte do horizonte de ação destes legisladores, por que se rebelar contra o sistema vigente e buscar ter acesso ao poder? E por que, uma vez lá, acelerar o processo de votação de certas leis e de se posicionar decisivamente contrário a outras, como o aborto? Por mais incrível que possa parecer, os deputados também preocupam-se com políticas públicas.

Glauco Peres da Silva é professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo

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