Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

‘Não é razoável demitir só ministro réu’

Presidente da Comissão de Ética rebate critério de Temer em relação a citados nas delações premiadas da Odebrecht

Entrevista com

Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Caiio Junqueira e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

05 Março 2017 | 03h04

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, de 50 anos, criticou, em entrevista ao Estado, os critérios adotados pelo presidente Michel Temer de só demitir ministros que se tornarem réus na Lava Jato. “Não é um critério considerado razoável”, disse. As declarações são feitas no momento em que parte dos acordos de delação premiada feitos por mais de 70 executivos e ex-executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da operação está prestes a ser revelada. Para ele, qualquer violação a valores éticos é suficiente para exoneração. Leia os principais trechos da entrevista:

O governo criou uma regra para demitir autoridades envolvidas na Lava Jato. Qual a avaliação? 

Não houve nenhuma consulta a nós, não é um critério que tenha partido da comissão e não é um critério considerado razoável pela comissão. Até porque a avaliação ética que a comissão faz vai muito além da condição objetiva de ser réu. Não precisa ser réu para infringir a ética. Esse é um critério criminal. Temos outros critérios que não correspondem a isso. Então não há o que comentar em relação a isso. Temos outros critérios mais amplos do que esse.

Por exemplo?

Consideramos que uma violação séria ao Código de Conduta é suficiente para exoneração de uma autoridade. O código traz valores sobre imagem da administração, a reputação que deve ser zelada. Nossos valores não são assim, objetivos. São valores de outra escala. Uma vez comprovada a transgressão, já consideramos que a autoridade não deve continuar no cargo ou deve ser advertida.

Por quê?

A transgressão ética é a antessala da corrupção. É muito positivo que tenhamos olhar atento à observância dos valores éticos. 

Por isso vocês atuam também sobre declarações de ministros? 

As declarações dizem muito sociologicamente sobre a concepção de Estado e de interesse público que as autoridades têm. Quando (o ex-ministro) Geddel Vieira Lima comenta suas próprias atitudes (ao pedir ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que intercedesse em favor da liberação de um alvará para um prédio em Salvador onde tinha um apartamento) e diz “como vou deixar o cargo apenas por causa disso?”, ele faz ali uma avaliação, na sua escala de valores, sobre o que é ser homem público. E a Constituição estabelece uma distinção entre o que é público e o que é privado.

A delação da Odebrecht está para ser divulgada. Há ministros envolvidos. A comissão se prepara para ela?

A comissão abrange ministros de Estado e os postos mais relevantes do segundo escalão. Se se tratar de uma conduta feita por alguém que na época não ocupava cargo abrangido por nossa competência ou era parlamentar, não podemos atuar. Há, porém, casos em que precisamos verificar a projeção temporal de uma atuação porque aquele comportamento que às vezes é algo pontual e fixado no tempo se projeta e vai se comunicar com algum ato que o indivíduo praticou quando assumiu o cargo.

Há pressão do governo sobre vocês? Não houve problema com o ministro Eliseu Padilha? 

Nunca recebi pressão. O que houve é que a comissão, historicamente, sempre indicou seu secretário executivo, na época Hamilton Cruz, que foi inopinadamente exonerado poucas semanas após a assunção do presidente (Michel) Temer. Reivindicamos então a nossa autonomia no sentido de que, para nós, a secretaria executiva não é um cargo político. 

E o que aconteceu?

Estive com o ministro Padilha. Tinha um nome que ele gostaria de sugerir. Mas eu declinei de receber essa pessoa.

Quem era?

Não me recordo. A solução proposta foi que apresentássemos um nome e, se a Casa Civil não se opusesse, ele assumiria. Foi o que aconteceu e mantivemos nossa autonomia. 

Houve mais caso de atrito?

O julgamento das quarentenas (período remunerado de interdição, contado a partir da exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de realizar atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido) gerou interesse. Imaginava-se que a comissão estivesse a beneficiar as autoridades que deixavam o governo. Mas é nossa obrigação legal. E quarentena não é benesse, é restrição. E o número de quarentenas negadas é superior ao de concedidas.

Qual sua leitura sobre isso?

Foi uma ingerência nociva que a comissão atravessou e superou. Não sou capaz de deduzir a motivação. Nossa atitude foi firme para preservar a autonomia da comissão por entender que ela não é de governo. 

Acha que por que foram indicados por Dilma?

Não sou capaz de deduzir a motivação. Somos independentes e atuamos assim.

A crise política aumentou a demanda da comissão? 

Eu realmente identifico nos últimos tempos o avanço dessa politização no sentido de que os parlamentares são clientes da comissão. Hoje são os líderes parlamentares da oposição, do PT. Ontem era o ministro (da Secretaria de Governo) Antonio Imbassahy, como líder do PSDB na Câmara, que nos demandou várias vezes. O senador (e atual ministro das Relações Exteriores) Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que nos demandou.

O que fez aumentar?

No Brasil de hoje, uma sanção ética passou a ter uma repercussão grande. É um valor grande porque a ética entrou na agenda nacional. 

A Lava Jato influenciou isso?

Resisto em identificar ou mitificar, sejam personalidades, seja a Operação Lava Jato. Temos Poderes e temos instituições. É muito perigoso quando surgem poderes paralelos que eventualmente se arvoram à condição de estarem atuando de maneira superior aos Poderes constituídos. Então o que gera esse ciclo virtuoso é a autonomia das instituições e seu fortalecimento.

 

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