Defesa de Temer aposta na exclusão de delações em processo

Advogado Gustavo Guedes alega que conteúdos devem ser analisados no âmbito pena e não eleitoral

Beatriz Bulla, Leonêncio Nossa, Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2017 | 21h23

Atualização às 23:30 deste 6 de junho de 2017

BRASÍLIA - Assim como a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, os advogados do presidente da República, Michel Temer, defenderam a exclusão de provas consideradas por eles não relacionadas à ação em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. A sessão foi interrompida nesta terça, 6, será retomada nesta quarta-feira, 7, com prosseguimento na quinta-feira, 8.

A defesa quer evitar inclusão dos depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua esposa, a empresária Monica Moura. “Se forem aceitas provas não alegadas na inicial, vai se passar um recado para toda a Justiça eleitoral”, disse Gustavo Guedes. Ele destacou que isso não significa a “anistia” aos fatos narrados pelos delatores, mas que os fatos devem ser analisados no âmbito penal e não eleitoral.

"Amanhã (quarta-feira, 7) retomamos com o que defesa do presidente Temer considera o mais importante, que é a aceitação das provas da Odebrecht que não foram apontadas na discussão inicial. Esse vai ser o grande debate de amanhã", afirmou Guedes após o encerramento da sessão.

Outro advogado da defesa de Temer, Marcus Vinícius Coelho, ratificou as palavras do colega. “Ainda que se considere tais fatos, com a possibilidade do alargamento, a lei que trata da colaboração premiada diz expressamente que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. Aqui no TSE está na linha de chegada o que no STF (Supremo Tribunal Federal) está na linha de partida”, afirmou.

Testemunhas. O outro debate da sessão destacado por Guedes começou a ser tratado, brevemente, em uma intervenção trazida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Fazendo uma ressalva durante a análise de uma das questões preliminares, Napoleão disse que não é comum ouvir testemunhas que não foram pedidas pelas defesas.

"Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a liberdade do juízo de ouvir testemunhas referidas. O que me deixou atento foi para testemunhas não referidas, testemunhas ouvidas pelo órgão judicial. Como o juiz pode saber que determinada pessoa detém de informações importantes para o processo se ela não foi referido. Eu quero fazer uma ressalva para oportunamente voltar a esse caso se for o caso", disse Napoleão.

"Eu fui juiz por muitos anos e nunca imaginei que eu pudesse indicar testemunha que ninguém referiu", acrescentou.

Para Guedes, a observação do ministro Napoleão "tem a ver com a Odebrecht". O advogado destacou que os delatores do grupo foram ouvidos não a pedido de nenhuma das partes nem do Ministério Público Eleitoral.

"O ministro Herman (Benjamin, relator do processo no TSE), como foi dito, retirou a partir do vazamento da delação do Cláudio Melo Filho no jornal, entendeu que deveria ouvi-lo. A testemunha Marcelo Odebrecht não foi requerida por nenhuma das partes", disse Guedes, chamando a intervenção de Napoleão de "oportuna".

"A discussão mais relevante amanhã (quarta) é sobre a possibilidade de tratar de fatos que não foram apresentados quando a ação foi proposta. Fatos que surgiram dois anos depois e vieram a integrar o processo. Na nossa avaliação o prazo para isso era 15 dias depois e não poderia ter sido trazido mais para a frente", disse Guedes.

Napoleão de 71 anos atuou na Justiça Federal do Ceará nos anos 1990 e foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Superior Tribunal de Justiça, onde ocupa a vaga desde 2007. Ele é mestre em Direito Público na Universidade Federal do Ceará.

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