Não é hora de impeachment, dizem juristas

Contratados pelo PSDB para dar pareceres sobre ações de Dilma afirmam que base legal é insuficiente sem maior desgaste do governo

PEDRO VENCESLAU , VALMAR HUPSEL FILHO, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2015 | 02h07

Os juristas chamados pelo PSDB para fundamentar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff afirmam que, mesmo que haja base legal, não há clima político para investir no afastamento da petista.

Os tucanos estão divididos. A bancada na Câmara tem pressa e aposta nos pareceres jurídicos para embasar a iniciativa. Já senadores da legenda e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acham o movimento precipitado. Autor do primeiro parecer enviado ao partido com argumentos jurídicos para o impedimento, o advogado Ives Gandra Martins pondera que o processo de afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico. "Do ponto de vista jurídico já existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso. Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda", afirma ele.

Para que tenha início, um processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da Câmara. Segundo Ives Gandra, o momento ideal para pedir o impedimento da presidente é quando o País "estiver ingovernável". "Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão."

Conselheiro jurídico do PSDB e responsável pela área na campanha presidencial do senador mineiro Aécio Neves, o advogado José Eduardo Alckmin segue a mesma linha. "Já existem elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece", pondera.

O líder dos tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá ao advogado que elabore mais um parecer para a legenda.

Ives Gandra e Alckmin lembram ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que engavetará um eventual pedido. Responsável pelo parecer mais aguardado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, não quis dar entrevista.

Em sua primeira avaliação sobre o assunto, porém, Reale Júnior sinalizou que o caso das "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou verbas de bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, poderia implicar crime comum, mas não justificaria, na prática, o impeachment porque teria ocorrido no mandato anterior. Essa posição divide o partido. "Quando fala em crime de responsabilidade, a Lei 1.079, de 1950, prevê a perda do mandato em exercício. Mas naquele tempo não havia o instituto da reeleição", explica Sampaio. Ainda segundo o líder, o PSDB recorrerá ao plenário da Câmara caso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decida vetar a iniciativa.

Em reunião da cúpula do PSDB na semana passada, em Brasília, no apartamento de Aécio, Reale Júnior teria, segundo o relato de participantes, mudado de posição e indicado que há margem para o pedido.

"O orçamento não morre no dia 31 de dezembro. As pedaladas, mesmo dadas no ano passado, refletem em toda atuação dela no atual mandato. Ou seja: automaticamente está contaminando o atual. Este é o aspecto que o Miguel vai enfrentar", afirma Ives Gandra.

Recuo. O tema, porém, ainda causa ruídos no PSDB. Na sexta-feira, quem provocou mal estar foi Carlos Sampaio, ao dizer pela manhã que o pedido de impeachment seria feito "na terça ou quarta-feira". À noite, o líder precisou retificar seu posicionamento.

Apesar do constrangimento, o parlamentar pressiona os correligionários para que deflagrem o mais rápido possível o procedimento. "A decisão da bancada (de pedir o impedimento) foi tomada e a levarei para o Aécio na próxima terça-feira. Definiremos então como e quando será encaminhada a proposta", diz o líder.

Sem consenso. Os demais partidos de oposição fecharam com os tucanos um acordo pelo qual o pedido de impeachment será feito em conjunto. E entre eles também não há consenso sobre o momento ideal.

"O PPS considera que não há condições objetivas para o impeachment. É preciso a análise de uma correlação de forças para isso. O principal fator é a ingovernabilidade, o que, neste momento, não existe", avalia o deputado Roberto Freire, presidente da sigla.

Ele argumenta que a presidente ainda conta com o apoio do setor financeiro. "Os grandes empresários ainda acreditam que (o ministro da Fazenda Joaquim) Levy vai dar confiabilidade ao governo. Além disso, a presidente tem o partido para lhe dar sustentação, o que (o ex-presidente Fernando) Collor não tinha". Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem pressa. "Claro que há motivação jurídica para o pedido de impeachment. A estrutura do governo foi usada para fins eleitorais", afirma.

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