''Não é a primeira vez que o juiz toma uma decisão precipitada''

Entrevista - Anderson Adauto: prefeito de Uberaba; ele cogita representação contra Lênin Ignachitti, que determinou seu afastamento do cargo e o seqüestro de bens

O Estadao de S.Paulo

07 de novembro de 2008 | 00h00

A defesa do prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto Pereira (PMDB), estuda ingressar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade. Na terça-feira, o magistrado determinou o afastamento e o seqüestro dos bens do prefeito e de outros dois funcionários públicos - e ontem condenou Adauto por improbidade administrativa em outro caso. O prefeito e os dois servidores são suspeitos de integrarem um suposto esquema fraudulento para a gestão da rede de saúde e compra de produtos hospitalares. A empresa envolvida, Home Care, foi um dos alvos da Operação Parasitas - força-tarefa formada por policiais civis e promotores paulistas para apurar o direcionamento de licitações em hospitais públicos do Estado."Não é a primeira vez que ele (Lênin) toma uma decisão precipitada", disse Adauto, referindo-se à ordem de prisão expedida contra ele pelo mesmo juiz no ano passado. O criminalista José Luis Mendes de Oliveira Lima, advogado do prefeito mineiro, também reagiu: "Foi uma decisão violenta. O juiz afastou um prefeito reeleito com 55% de aprovação." Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida na tarde ontem ao Estado:O ex-secretário de Saúde Alaor Carlos de Oliveira disse em depoimento que o contrato com a Home Care foi feito dentro do gabinete do sr. e que a empresa teria fornecido o edital para a prefeitura. Isso procede?Ele foi meu secretário de Saúde e é presidente do PPS. Nós nos desentendemos no meio do caminho porque cheguei à conclusão de que não podia continuar com ele.Foi um desentendimento político ou funcional?Funcional. Percebemos que a Saúde não ia bem. Eu não avançava nessa área. Contratar uma pessoa é fácil: você põe, monta o governo. Mas depois para demitir é um negócio delicado. Eu fui nele e disse: ?Alaor, nós não estamos avançando na Saúde, você está tendo muito problema?. Como nós já estávamos reformando as unidades de pronto-atendimento, eu falei: ?Vamos, a hora que acabar essas reformas, você diz que não dá para continuar, que não está dando certo e a gente fecha numa boa?. Na conversa que eu tive estava tudo acertado. Uma semana depois ele detona. Ele era contra a terceirização do serviço por uma questão filosófica.De quem foi a palavra final para a terceirização do serviço?Toda palavra final para que uma licitação aconteça tem que ter assinatura do prefeito. Infelizmente, tenho até calo de tanto assinar essas coisas.Mas quem convenceu o sr. de que essa era a melhor solução?Foram os técnicos da Saúde. Como nós elegemos como prioridade a prevenção, entregar com regularidade o remédio para quem precisa é um ato extremamente importante. Por isso resolvemos contratar uma empresa que tivesse condições de fazer a distribuição do remédio. Houve uma conversa entre a área técnica e o prefeito. Diante dessa argumentação, concordei.O sr. não tem conhecimento e nem acredita que funcionários públicos tenham sido pressionados?Claro que não. Inclusive falei para os meus advogados escutarem os outros membros da comissão de licitação, que é composta de quatro ou cinco pessoas. Nunca pressionamos a comissão.Quantas empresas participaram da licitação?Não lembro. Mais de três pegaram o nosso edital.O sr. teve contato com alguém da Home Care antes da licitação?Tive. Eles me explicaram como era o processo. Isso é normal. Você tem uma conversa com as pessoas para ver vantagens, para ver como vai fazer.Não houve nenhum favorecimento à empresa?Começa pelo processo licitatório. Depois, no processo de compra. Agora, vamos ver se teve algum produto efetivamente superfaturado. Eu creio que não, mas faço uma colocação: se vocês saírem do médico com uma receita e forem fazer uma cotação em três farmácias, não vai bater o preço do remédio. A própria Lei 8.666/93 prevê essas pequenas variações. Compramos 500 itens, dois terços são tabelados. Esse um terço restante, quando teve a denúncia de que estava sendo superfaturado, nós paramos e fizemos uma auditagem interna, que foi toda apresentada para o Conselho Municipal de Saúde. Apresentamos a eles e fizemos uma avaliação não só do remédio em questão, mas dos outros também.Qual o resultado?Um remédio que estava R$ 130 estava sendo vendido por R$ 141. É essa diferença que a lei admite. Expliquei isso para a população.O sr. se diz injustiçado pelo juiz Lênin. Por quê?Não é a primeira vez que ele toma uma decisão precipitada. Quando houve a ordem de prisão, o processo chegou para ele 17h30 e 18 horas ele mandou a ordem de prisão. Não deu tempo dele saber com detalhes e ele já disparou a ordem de prisão.Com o que o sr. considera escala de abusos, o sr. pretende ir ao CNJ contra ele?Não deveria ter sido distribuído para ele. O trabalho do promotor deveria ter ido para a doutora Régia (Ferreira de Lima, titular da 3ª Vara Cível). Por que esse interesse dele? Da outra vez foi a mesma coisa. Em meia hora ele resolveu, o que não é normal no Judiciário. Ele recebeu à tarde e à noite deu a sentença num processo de 79 volumes. Poderia aguardar a juíza no outro dia. Ele também não me deu direito de defesa. BRUNO TAVARES, FAUSTO MACEDO E MARCELO GODOYFRASESAnderson Adauto Prefeito de Uberaba"Não é a primeira vez que ele (juiz) toma uma decisão precipitada. Não deu tempo dele saber com detalhes e já disparou a ordem de prisão""Toda palavra final para que uma licitação aconteça tem que ter assinatura do prefeito. Infelizmente, tenho até calo de tanto assinar essas coisas""Se vocês saírem do médico com uma receita e forem fazer uma cotação em três farmácias não vai bater o preço do remédio"

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