FABIO MOTTA/ESTADÃO
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'Não cabe ficar comentando a condenação de Lula', diz Maia

Presidente da República em exercício faz comentário após se reunir com ministro do Superior Tribunal de Justiça

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2018 | 12h21

BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve nesta manhã de quinta-feira, 25, com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Questionado sobre se a decisão de quarta-feira, 24, de tribunal de segunda instância pela manutenção da condenação do petista fortalece um candidato de centro, Maia disse que é difícil avaliar. "No cenário político de hoje, fazer uma análise para 24h é difícil, para outubro então, impossível", afirmou o presidente da Câmara, nome cotado para a disputa presidencial deste ano.

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"Todos sabem qual o impacto da condenação do ex-presidente Lula num resultado de 3x0", disse.

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Maia ainda afirmou que "não cabe ficar comentando a condenação de Lula e que as explicações estão dadas", mas que, pelo julgamento de quarta, "temos que estar reafirmando a nossa democracia, e o bom funcionando das instituições", disse o deputado, completando que o julgamento mostrou que as instituições funcionam com independência e liberdade para julgar qualquer brasileiro, "seja quem for". A evasiva vai ao encontro de recomendação do presidente Michel Temer, que pediu na quarta-feira, 24, que seus ministros não comentassem a decisão judicial sobre Lula.

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VISITA

Um dos assuntos tratados na audiência com o ministro do STJ, que durou cerca de uma hora, foi uma proposta de emenda constitucional que pretende acelerar os trabalhos no STJ.

Segundo a assessoria do tribunal, cerca de mil processos são distribuídos a cada ministro do STJ por mês. A informação é que a PEC, de n° 10, já foi aprovada na Câmara e agora está no Senado. Ainda segundo a assessoria do STJ, a PEC propõe um mecanismo de restrição dos processos que chegam ao STJ, semelhante ao da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), para que só cheguem ao tribunal superior questões de relevância nacional.

O ministro também falou brevemente com a imprensa após o encontro. Segundo ele, a PEC é importante para que o STJ possa trabalhar no que é de sua competência, os temas infraconstucionais.

"É a possibilidade de acenar para a sociedade que temos diálogo, que com o nosso diálogo podemos aprimorar sempre as leis e a relação de Poderes", disse Maia ao comentar o projeto e a conversa com o ministro do STJ.

"Como presidente da Câmara sempre tento fazer visitas para manter o diálogo, visitas representam o simbolismo para a sociedade de que os poderes estão dialogando de forma harmônica", completou.

SUPERSALÁRIOS 

Maia ainda falou com a imprensa sobre a questão dos supersalários, em discussão por meio de um projeto de lei na Câmara. Para o deputado, o Congresso conseguirá aprovar um projeto "totalmente em harmonia com o Supremo, que é a linha da sociedade". "

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"A gente espera que todos os Poderes possam ao longo do tempo reorganizar suas estruturas, já que o Brasil se hoje não é igual ao Brasil de ontem, e a sociedade vem exigindo, com razão, que a gente possa organizar as nossas despesas", afirmou Maia.

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CRISTIANE BRASIL

Maia ainda negou que tenha tratado da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O ministro é quem havia decidido liberar a parlamentar para assumir a pasta, em decisão do último sábado. Martins suspendeu a liminar que impedia a posse, decretada pela primeira instância da justiça no início de janeiro.

No entanto, a posse voltou a ser suspensa depois que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente, na segunda, a uma reclamação sobre a decisão do STJ. Os autores da ação alegam que só o Supremo poderia decidir sobre a questão.

Depois de receber manifestações do STJ, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, Cármen Lúcia deve decidir se a competência é do Supremo, onde é ministra e presidente, ou do STJ.

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A estratégia do Planalto, que pretendia evitar que o caso de Cristiane chegasse à Cármen Lúcia, agora precisa esperar pela nova decisão da ministra. Se definir que a competência é do STF, a posição do STJ que permitia a posse e vigorou por menos de 48 horas, será definitivamente anulada. 

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