'Não acredito que haverá pedido de vista', diz ministro do STF sobre rito do impeachment

Declaração desta sexta complementa fala de ontem de Gilmar Mendes, de que pedido de vista era 'regimental e normal' e que havia gerado preocupação no governo sobre possível atraso no processo; para ele, rito deve ser o mesmo de Collor

Elizabeth Lopes, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2015 | 14h01

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira, 11, que a Corte está consciente de que o País vive um momento delicado e disse não acreditar que haverá pedidos de vista na próxima quarta-feira, 16, quando o plenário do Supremo deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Não acredito que haverá esse pedido de vista, todos percebem que há uma necessidade desse tema ser encaminhado", afirmou o ministro.

Na noite de terça-feira, 8, o ministro do STF Luiz Edson Fachin decidiu suspender a formação e a instalação da Comissão Especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma, determinando que os trabalhos fiquem suspensos até o plenário do Supremo analisar o caso. 

Em declaração ontem, Mendes já havia citado que um possível pedido de vista seria "absolutamente regimental, normal", mas não comentou se algum ministro o faria ou não. A fala gerou uma preocupação no governo de que Mendes pudesse pedir vista e, assim atrasar a tramitação do processo de afastamento para fevereiro.

Nesta sexta, Mendes também voltou a dizer que não é competência do Supremo editar normas sobre o tema, afirmou. "Vamos fazer essa análise da liminar do ministro Fachin, mas tenho dito que não é competência do STF editar normas sobre essa temática e o Supremo já disse que a Lei 1079, em determinadas partes, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor baseado nesta lei de 1950. Vamos examinar na perspectiva do rito do processo de impeachment da Dilma ser o mesmo de Collor." E reiterou que se tiver alguma interferência do STF nessa matéria, ela terá de ser muito cuidadosa. "

Indagado sobre o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pelas mesmas razões do pedido em discussão na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff (PT), as pedaladas fiscais cometidas em sua gestão, o ministro Gilmar Mendes disse que este é um tema que já sob análise do parlamento. "Essa é uma questão política e cabe às duas casas do Congresso - Câmara e Senado - decidirem."

Gilmar Mendes não quis tecer comentário sobre a hipótese de Michel Temer vir a assumir a presidência da República, dizendo que não fala com base em "se". Contudo, disse que conhece Temer há mais de 30 anos e ele sempre traz propostas boas sobre vários aspectos. "Não vou omitir esse juízo dessa forma, acredito que Michel Temer é um grande nome para as funções que exerce e certamente seria um bom presidente da República, é um dos homens mais qualificados que nós temos."

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