'Não aceitarei interferência do governo', diz presidente da CCJ

Rodrigo Pacheco reage à possibilidade de o Planalto indicar nome para compor colegiado que atuaria em caso de denúncia contra Temer

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2017 | 18h09

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira, 13, que não aceitará interferência do governo na escolha do relator de eventual denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"A decisão deve pressupor a existência da denúncia. Caso haja a denúncia, não aceitarei interferência do governo na escolha de um relator", disse Pacheco ao Broadcast/Estadão. O peemedebista, que é do mesmo partido de Temer, chegou a ser preterido pelo presidente para ser ministro da Justiça.

A declaração de Pacheco é uma reação a declarações de interlocutores do governo de que querem que o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) seja escolhido o relator da denúncia. Governistas defendem o nome do peemedebista gaúcho por seu perfil beligerante e resistente a pressões populares.

"Queremos um cara peitudo, bom de microfone e que faça as coisas direito. Para enfrentar a pressão, tem que ter colhões", disse na segunda-feira, 12, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Mais cedo, porém, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que Moreira não será o relator de eventual denúncia. "Não discutimos esse tema, mas não será o Alceu", afirmou Rossi, sem dar mais detalhes. O peemedebista paulista é um dos deputados mais próximos de Temer.

Visivelmente chateado, Moreira afirmou que não aceitaria o convite. “Não vou ser relator dessa matéria. Se governo quisesse que eu fosse relator, teria me convidado cedo. Não serei relator dessa matéria. Aliás, a Comissão de Constituição e Justiça tem doutos da matéria constitucional que podem fazer esse relatório com muito mais eficiência do que eu”, disse o peemedebista ao Broadcast/Estadão.

Outros cotados para assumir a relatoria na CCJ são Marcos Rogério (DEM-RJ) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O primeiro é correligionário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e é o nome preferido do presidente de Pacheco.

Zveiter, por sua vez, chegou a ser cogitado para ser presidente ou relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, mas acabou preterido na época. O peemedebista fluminense tem bom relacionamento com donos de veículos de comunicação e é visto como alguém que poderia minimizar as críticas da imprensa ao governo.

Quando a denúncia for apresentada, ela terá de ser enviada para a Câmara. Na Casa, o primeiro local onde deve ser analisada é a CCJ, em um prazo de até 15 sessões, sendo dez para apresentação da defesa e outros cinco para o relator emitir seu parecer.

O relatório aprovado poderá entrar na pauta do plenário assim que for enviado à Mesa Diretora. No plenário, a votação é nominal. Para que a denúncia seja aceita, são necessários 342 votos favoráveis, equivalente a 2/3 dos 513 deputados.

Se acatada, Temer é afastado do cargo por 180 dias e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode oficialmente instaurar o processo contra o presidente. Nesse período, o presidente da Câmara assume o comando do País. Caso o julgamento não seja concluído após o fim desse prazo, Temer voltaria para o cargo, mas continuaria processado.

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