Na sessão final do ano, Congresso aprova Orçamento 2007

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, por votação simbólica, o projeto de Lei do Orçamento da União de 2007, abrindo caminho para execução orçamentária dentro da normalidade após um ano em que a aprovação acabou saindo apenas em abril. "O Congresso este ano está fazendo a parte dele. Esperamos que o governo não deixe para fazer a execução do Orçamento no segundo semestre", comentou o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), antes da aprovação do projeto. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que "é fundamental para o governo ter o Orçamento aprovado". Ele argumentou que esta peça orçamentária é a mais realista dos últimos dez anos porque houve mais aderência à proposta do governo. "No Orçamento não tem mágica, não tem mágica em economia, o Orçamento está mais real", disse Machado. O Congresso acabou acrescentando mais de R$ 10 bilhões nas estimativas de receita encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, mas o valor ficou bem abaixo dos R$ 22 bilhões que foram acrescidos ao Orçamento de 2006. O Orçamento para o próximo ano prevê salário mínimo de R$ 380, correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda e taxa de crescimento da economia de 4,75% - esta última, criticada pela oposição. "Não tem conexão com a realidade. É uma peça de ficção distorcida já que a expectativa é de crescimento de 3,5%, no máximo. Isso levará a uma distorção de 15 a 20 bilhões de reais", afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). O Orçamento prevê ainda taxa básica de juros de 12,25% ao ano e dólar a R$ 2,23. Atualmente a taxa Selic está em 13,25% e o dólar está em R$ 2,15. Sem novela Apesar das reclamações, a oposição não dificultou a tramitação do projeto para 2007 como fez no caso da proposta deste ano. Durante meses, a votação do projeto foi protelada, por conta de uma queda de braço entre governo e oposição, que condicionava a votação do Orçamento ao atendimento de uma série de demandas locais. O projeto só foi aprovado depois que o Palácio do Planalto aceitou atender as reivindicações, já na segunda quinzena de abril. Projeto inflado A receita da União estimada no texto aprovado por deputados e senadores nesta sexta-feira ficou em R$ 616,10 bilhões, acima do valor apresentado pelo governo federal quando enviou ao Congresso a proposta orçamentária. O aumento na previsão de receitas deve forçar o governo a reter parte dos recursos destinados aos ministérios no início do próximo ano, como já é tradição. Na proposta enviada pelo governo em agosto, a estimativa para as receitas da União era de R$ 603,4 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Este texto foi ampliado às 14h57.

Agencia Estado,

22 Dezembro 2006 | 13h31

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