Na pauta do Congresso, a correção do IR e o novo mínimo

Depois de uma semana fora do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma hoje suas atividades e deve entrar em campo para negociar a votação de dois projetos importantes que estão na pauta do Congresso: a correção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) e o novo valor do salário mínimo de R$ 260,00. Os líderes dos partidos aliados defendem uma atuação maior do presidente para garantir a aprovação do mínimo na Câmara, cuja votação está prevista para a próxima semana. Será uma semana decisiva para consolidar a posição da base aliada. Na avaliação dos líderes governistas, um compromisso do presidente de traçar uma política de recuperação permanente do mínimo poderá facilitar a aprovação na Câmara. No Senado, a situação é mais preocupante, já que pelas contas do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo não teria votos suficientes para aprovar o salário de R$ 260,00. Para definir a posição do governo sobre a correção da tabela do imposto de renda, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, almoçará amanhã com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com sindicalistas que, juntamente com os parlamentares, pressionam em favor da aprovação de projeto nesse sentido. O ministro já afastou a possibilidade de qualquer mudança na tabela este ano, alegando que não há recursos orçamentários para cobrir as despesas. Para ele, eventuais modificações na tabela devem fazer parte de uma política mais profunda na forma de cobrança do imposto. "O principal argumento para sustentar o mínimo de R$ 260,00 é o Orçamento, e como vamos tirar recursos para corrigir a tabela?", perguntou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-SP).Mês de junho Os líderes dos partidos aliados na Câmara tentam amanhã, em reunião, definir uma pauta de votações para o mês de junho. Os governistas reconhecem que precisam correr contra o tempo, pois, depois de recesso parlamentar de julho, o Congresso estará esvaziado por conta do calendário eleitoral. Está prevista para esta semana também uma reunião entre os líderes partidários da Câmara e do Senado em busca de uma sintonia política entre as duas Casas para facilitar a aprovação de projetos importantes. O presidente já pediu pressa na aprovação, pelo Senado, da nova lei de falências e dos projetos que institui as parcerias público e privadas (PPP) e que trata da biossegurança. Os três ainda não estão na pauta do plenário, mas podem ser objeto de acordo com os partidos de oposição, o que não acontecerá, no entanto, com a medida provisória (MP) que estabeleceu o salário mínimo em R$ 260,00. A pauta do Senado está trancada por MPs e, se forem apreciadas, o plenário deve decidir também esta semana a indicação do nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto havia sido engavetado, mas voltou à agenda, apesar de o senador ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Luiz Otávio foi indicado pela bancada do PMDB e tem apoio do líder Renan Calheiros (AL).

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