Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Na Justiça Eleitoral, 'udenismo' em disputa

Extinto em 1965, partido pode abrigar grupo político de Jair Bolsonaro insatisfeito com o PSL

Pedro Venceslau e Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2019 | 05h00

Um dos possíveis destinos da família Bolsonaro em caso de rompimento com o PSL, a UDN é alvo de uma disputa judicial pela marca da sigla de direita, criada em 1945 para se opor a Getúlio Vargas e extinta pelo Ato Institucional n.º 2, em 1965. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas tentativas de criação de partido com o mesmo nome: União Democrática Nacional (UDN)

Enquanto uma das iniciativas, do capixaba Marcus Alves de Souza, é feita pela via tradicional - coleta e homologação de assinaturas -, outra, do advogado Marco Antonio de Vicente Junior, visa desfazer a extinção da antiga UDN pelo AI-2, batizar a legenda de “Nova UDN” e convocar uma convenção para eleger seus diretores.

Vicente Junior entrou em maio desse ano com uma ação contra a extinção da antiga sigla. O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que pediu, em agosto, parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que ainda não foi entregue. Diante da indefinição, interlocutores dos Bolsonaros abriram conversas nas duas frentes. 

A articulação, porém, está mais avançada com a UDN de Alves, que diz já ter coletado as assinaturas necessárias e estar na fase final do rito. A disputa pela “marca” envolve acusações mútuas e foi alvo até de um boletim de ocorrência. “Ele (Vicente) começou a se passar por presidente da UDN nos Estados e deu até posse (em diretórios). Entramos com B.O. pelo uso do nome indevidamente”, disse Alves ao Estado.

“Não tem possibilidade disso (a criação da UDN rival) acontecer. Em fevereiro, fiz a primeira conversa (com os Bolsonaros). O Marcus Alves me convidou para ir com ele, mas não tive interesse de prosseguir”, rebate Vicente Junior.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a criação, refundação ou fusão de partidos seria uma justa causa para que deputados migrassem de outras legendas sem correr o risco de perder o mandato. “A refundação é uma desculpa para criar um partido sem passar pelas mesmas regras, mas existem precedentes. Foi o caso do PTB e MDB, por exemplo. São 11 ministros no STF e 7 no TSE. Eles podem aplicar a analogia dos partidos de antes de 1988”, afirmou. 

Leilão

Ao falar sobre seus planos, Marcus Alves afirma que entre 30 e 35 deputados e 8 a 10 senadores “estão certos” para migrar para UDN após a homologação. Mas não fala em nomes, segundo ele, para não prejudicar a estratégia. “A gente teria um generoso Fundo Eleitoral para 2020. Passa dos R$ 100 milhões”, afirmou o dirigente.

Em fevereiro, o Estado revelou que os filhos do presidente Jair Bolsonaro negociavam migrar para a UDN, em fase de criação. Procurado, Eduardo Bolsonaro não se manifestou até a conclusão dessa edição. Outro cenário ventilado pelo clã Bolsonaro é criar um novo partido, mas isso seria arriscado. “Não daria tempo até abril. Há um trâmite de registro, fazer edital, convocação, publicar no diário oficial. Tem cartório que está há 40 dias com as assinaturas”, avalia Alves.

Já Vicente enviou uma “carta convite” para Bolsonaro, deixando claro que a sigla estaria disponível nas eleições municipais de 2020, que serão decisivas para capilarizar a força política da família nas cidades. “O que foi ventilado nas conversas foi eles tomarem a frente da sigla, principalmente na época das eleições.

Seria pertinente o presidente indicar alguém de sua confiança”, afirmou. Questionado sobre a insegurança jurídica da sigla, o dirigente diz que a UDN preenche todos os requisitos constitucionais e administrativos para funcionar. “PSB e PTB voltaram a funcionar (depois do AI-2). A UDN foi a única sigla que permaneceu adormecida”, argumentou. Em comum, Alves e Vicente exaltam as lideranças históricas da antiga UDN, como Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Oswaldo Aranha. 

Para lembrar: UDN foi criada para se opor a Getúlio Vargas

A União Democrática Nacional (UDN) foi fundada em 7 de abril de 1945 em oposição a Getúlio Vargas. De orientação conservadora, seu lema era uma frase apócrifa de Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. O símbolo era uma tocha acesa. O udenismo defendia o liberalismo clássico, a moral conservadora e tinha um discurso contra a corrupção.

A UDN tinha líderes como o brigadeiro Eduardo Gomes, que disputou (e perdeu) duas eleições presidenciais pela sigla, o jurista Afonso Arinos e os ex-governadores Carlos Lacerda (Guanabara), Juracy Magalhães (Bahia) e Magalhães Pinto (Minas). Em 1960, o partido apoiou a eleição de Jânio Quadros, eleito presidente, e, em 1964, a deposição do governo de João Goulart.

Após o golpe militar de 1964, muitos quadros da UDN migraram para a Aliança Renovadora Nacional (Arena). No entanto, sua principal liderança, o jornalista Carlos Lacerda, apesar de ter sido um dos líderes civis do golpe, voltou-se contra ele em 1966, com a prorrogação do mandato do presidente Castelo Branco.

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