Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento

Advogados dos réus do mensalão vão questionar proposta de julgar processo por partes, mas em maio Corte adotou modelo em ação sobre lei alagoana

Ricardo Brito, da Agência Estado

20 de agosto de 2012 | 14h16

 BRASÍLIA - A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamento  fatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.

Capitaneados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 criminalistas questionam nesta segunda no Supremo o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito contra o colegiado, os advogados afirmam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

No caso alagoano, o Supremo analisou ao longo de três dias os dispositivos da lei que criou a vara responsável para julgar o crime organizado. A cada dia o colegiado apreciou e julgou separadamente uma parte da norma. Nos bastidores, se depender de Britto, a ofensiva para derrubar o fatiamento será rejeitada.

Os ministros devem retomar o julgamento sem saber o que será votado pela Corte. Apesar de parecer um absurdo, integrantes da Corte e assessores confidenciaram ontem não saber se nesta tarde o relator continuará a votar o processo ou se será a vez de o revisor, Ricardo Lewandowski, posicionar-se sobre a acusação do Ministério Público Federal contra o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP).

Depois de ter defendido na quinta-feira, 16, a condenação do petista por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar agora a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de participar de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo de Incentivo Visanet.

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