BRASÍLIA - A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamentofatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.
Capitaneados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 criminalistas questionam nesta segunda no Supremo o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito contra o colegiado, os advogados afirmam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.
No caso alagoano, o Supremo analisou ao longo de três dias os dispositivos da lei que criou a vara responsável para julgar o crime organizado. A cada dia o colegiado apreciou e julgou separadamente uma parte da norma. Nos bastidores, se depender de Britto, a ofensiva para derrubar o fatiamento será rejeitada.
Os ministros devem retomar o julgamento sem saber o que será votado pela Corte. Apesar de parecer um absurdo, integrantes da Corte e assessores confidenciaram ontem não saber se nesta tarde o relator continuará a votar o processo ou se será a vez de o revisor, Ricardo Lewandowski, posicionar-se sobre a acusação do Ministério Público Federal contra o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP).
Depois de ter defendido na quinta-feira, 16, a condenação do petista por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar agora a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de participar de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo de Incentivo Visanet.
