Na fila do TCU, mais de 50 mil convênios à espera de análise

Gastos não fiscalizados de 2009 chegam perto dos R$ 20 bilhões; e falta a documentação de outros 6 mil projetos

Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo,

08 Dezembro 2010 | 23h01

BRASÍLIA - O dinheiro do Orçamento federal que é gasto por meio de transferências ao setor privado, como ocorria no esquema do senador Gim Argello (PTB-DF), é mal fiscalizado pelo governo.

 

Os ministérios só repassam as verbas após assinado um convênio. A entidade que recebe a verba precisa prestar contas. Na prática, no entanto, nem toda a documentação que deveria comprovar os gastos é examinada.

 

No final de 2009, havia uma fila de 50.629 convênios cuja prestação de contas não havia sido ainda analisada, segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU). Juntos, somavam a quantia de R$ 19,6 bilhões. Havia outros 6.132 convênios cuja documentação comprobatória dos gastos sequer havia sido entregue, apesar de o prazo legal já ter sido ultrapassado. O valor total dessa segunda leva de convênios chegava a R$ 4,5 bilhões.

 

Medidas

 

O TCU notou que, nos últimos tempos, o volume de contas não examinadas vem crescendo e recomendou ao Executivo que tome providências. Mais especificamente, sugeriu duas medidas ao Ministério do Planejamento: que apresente um plano para reduzir o estoque de contas em aberto e que acelere a implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Siconv).

 

Na teoria, o Siconv deveria barrar a transferência de dinheiro a entidades de fachada. Isso porque, para receber o dinheiro, as empresas promotoras de evento precisam se cadastrar no sistema, o que não é tarefa simples. Entre as exigências, está a apresentação de uma declaração de três autoridades locais atestando que a entidade existe e que funciona regularmente há pelo menos três anos.

 

Na prática, ocontrole falhou. Como mostrou a série de reportagens publicadas pelo Estado, entidades de fachada conseguiram se cadastrar no Siconv. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o instituto Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest), que recebeu R$ 532 mil do Ministério da Cultura por meio de uma emenda apresentada pelo senador Gim Argello.

 

Para atestar seu funcionamento, o instituto contou com a ajuda do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que assinou, em seu favor, uma "declaração de funcionamento". Cobrado, o deputado informou que não conhecia o Inbraest, cujos documentos lhe foram apresentados por um assessor. "Como estavam todos corretos, assinei", disse ele.

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