Se sobreviver ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, como tudo indica, o presidente Michel Temer vai continuar guerreando pelo seu mandato, mas saindo do complexo ambiente jurídico e caindo no que podemos chamar de seu hábitat natural: a política.
No TSE, o debate crucial é sobre a inclusão ou não das delações da Odebrecht e dos marqueteiros no PT no processo, que significa ter um antes das delações, sem provas decisivas, e um depois, com declarações e provas. E os ministros devem se restringir a leis, artigos e códigos para argumentar e condenar ou absolver Temer.
Na Câmara, Temer tem trunfos poderosos. Está nas mãos do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel ao Planalto, acatar ou não um dos vários pedidos de impeachment. Vai acatar? E, pelo artigo 51 da Constituição, só o plenário pode autorizar um pedido da PGR ao STF para processar o presidente da República. Vai autorizar?
Mais cedo ou mais tarde (provavelmente mais cedo...), Rodrigo Janot vai pedir ao STF a abertura do processo, para tornar Temer réu. Significa que os deputados vão votar entre Janot e Temer. Um, o procurador, é encarado como o algoz de 1/3 da Câmara. O outro, o presidente, já presidiu a própria Câmara três vezes. Façam suas apostas...
Por incrível que pareça, os sete votos do TSE, ou de qualquer tribunal, são mais imprevisíveis e blindados a pressões do que os 513 da Câmara, que decidem “politicamente”. Se um deputado disser que vota assim ou assado simplesmente “porque quis”, quem há de trucidá-lo por isso?
Além disso, se Temer passar por 4 a 3 no TSE – como indicava ontem o posicionamento dos ministros em relação às delações –, o presidente e seus comandantes usarão todas as armas de convencimento na Câmara: caneta, a ameaça para a economia e a desqualificação do que há contra ele.
Sem sucesso na sociedade, mas com bons argumentos, o Planalto repete para deputados e senadores que Dilma foi citada por quase meia dúzia de delatores e Janot nunca pediu inquérito ou processo contra ela, mas pediu investigação contra Temer com base numa gravação que nem sequer fora periciada. E o relator no STF, Edson Fachin, acatou monocraticamente o inquérito, mesmo sem perícia e sem provar que tinha a ver com Lava Jato.
Além disso, os palacianos têm uma leitura do que há na gravação bem diferente da que é feita na Procuradoria e na opinião pública. Segundo eles, Joesley Batista, da JBS, falou praticamente sozinho, enquanto Temer foi monossilábico e até parecia impaciente.
E mais: Joesley só reclamou do governo na conversa, enumerando problemas com BNDES, Cade, CVM e até Fazenda, ocupada por um ex-conselheiro do grupo, Henrique Meirelles. Na conversa, diz o Planalto, Joesley praticamente inocenta Temer da acusação de favorecimento ou privilégios às suas empresas.
Outro argumento do governo para os parlamentares, os próximos juízes de Temer, é que as delações premiadas são para esclarecer crimes pretéritos dos quais o delator tenha participado. Se a JBS participou de uma organização criminosa, foi em “governos anteriores”, mas Joesley não entregou nada das gestões Lula e Dilma. O Planalto, porém, sabe que Temer continua no fio da navalha, com a possibilidade de delação premiada do ex-assessor Rocha Loures, com o coronel Lima, efetivamente seu velho amigo, e com o tal Edgar, que surge nas 82 perguntas da Polícia Federal como aviso ou guerra de nervos.
É assim que Temer deve sobreviver ao TSE e à votação na Câmara, mas batalhando diariamente com Janot, Fachin e a PF e, o que é pior para ele, perdendo uma outra guerra decisiva na vida e na morte dos políticos: a da opinião pública.
