Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Na Câmara, Marinho ignora pedido para abrir ‘caixa-preta’ do orçamento secreto

Ministro participa de audiência para falar sobre estratégia montada pelo Planalto para garantir apoio político revelado pelo ‘Estadão’

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2021 | 18h12

BRASÍLIA – Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ignorou  nesta terça-feira, 8, um pedido de abertura do orçamento secreto, criado no Palácio do Planalto para garantir apoio político no Congresso. Marinho caiu em contradição ao explicar a origem da emenda de relator-geral do orçamento, que permitiu repasses milionários para compras e obras direcionadas por parlamentares. Ele disse que é normal que a aquisição de máquinas pesadas ocorra até “60%” acima do preço cobrado no ano passado.

Na sessão de três horas e meia, marcada pelo constrangimento, Marinho tentou minimizar o aparelhamento do ministério por meio de indicações políticas. Ele disse que não falta transparência no governo na execução dos recursos extras, mas deixou sem resposta um pedido feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para que o ministério publique os ofícios que trataram da distribuição do dinheiro e divulgasse os autores das indicações de cada um dos contratos firmados com emendas de relator-geral do orçamento — a chamada “RP 9”. O Estadão revelou que mais de cem ofícios carimbaram o destino de milhões de reais do governo, com as verbas orçamentárias classificadas com essa sigla.

“Vossa excelência envia para nós e torna público cada emenda e cada ofício para que a gente saiba para onde que foi e quem pediu esse recurso?”, indagou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que chamou a emenda de relator-geral de “monstrengo completamente desigual”. Na resposta, Marinho não fez menção ao pedido. Após a sessão, a reportagem questionou a pasta se o ministro atenderá ao pedido do deputado, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Por diversas vezes, Marinho afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de escolher onde serão investidos os valores da emenda de relator-geral do orçamento. Também insistiu que não há envolvimento do governo na criação do artifício. Ele disse que, se alguém criou o “monstrengo”, foi o Congresso. “Vocês, Parlamento. Quem pode eventualmente corrigir é o Parlamento”, disse Marinho ao deputado Correia.

No entanto, o ministro mesmo disse, na sessão da Câmara, que o governo vetou a criação do chamado RP 9 e “em seguida, em um processo de negociação, reapresentou”. A fala corrobora o que o Estadão já havia publicado: partiu do Executivo, mais especificamente da Secretaria de Governo da Presidência da República, a iniciativa que deixou em patamares elevados os valores que parlamentares podem direcionar a seus redutos eleitorais e, assim, promover campanhas de reeleição.

Como o jornal revelou, o próprio Marinho pôde fazer indicações com as verbas oriundas de emendas de relator-geral, o que contraria, na prática, o discurso do ministro de que os recursos são definidos pelo Congresso.

Nesta terça, o Estadão mostrou que o Ministério do Desenvolvimento Regional direcionou a compra de mais de cem máquinas para o Rio Grande do Norte sem que um parlamentar específico tivesse feito as solicitações. Com a cota de Marinho, a Codevasf assinou ordens de fornecimento para a compra de nove motoniveladoras — máquinas usadas para nivelar terreno — ao preço total de R$ 5.921.536,50, junto à empresa XCMG, sediada em Minas Gerais. Com o preço de R$ 695.500,00 por unidade, cada máquina saiu 43% mais cara do que o valor que a Codevasf vai pagar à mesma empresa por cada uma das seis motoniveladoras que serão entregues no Estado, também com recursos do orçamento secreto — o custo unitário sairá por R$ 462 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

“(Quero) Dizer à vossa excelência que o Brasil inteiro está com falta de tratores e que o preço do minério de ferro, por exemplo, subiu mais de 100%. E que o preço dos tratores que, do ano passado, eram 10, hoje estão em 12, 13, 14, 15%, 50, 60% a mais do que eram”, disse Marinho. “Então, eu duvido muito, mas de qualquer forma o senhor vai ter oportunidade de perguntar à Codevasf se os preços estão acima dos valores de mercado”, disse o ministro. Uma observação: o IPCA registrou uma inflação de 3,75% de dezembro do ano passado até abril deste ano..

Números da própria Codevasf põem em xeque os dados apresentados pelo ministro. As compras feitas pela estatal mostram variação relevante nos preços. A Codevasf pagou R$ 92 mil por cada trator agrícola de 75 cavalos de potência e tração 4x4 que adquiriu com recursos do orçamento secreto para entregar em Pernambuco. Já nas compras para o Rio Grande do Norte, reduto de Marinho, a empresa está pagando R$ 112 mil por cada um dos 90 tratores do mesmo modelo a pedido do gabinete do ministro. A diferença entre os preços pagos em Pernambuco e Rio Grande do Norte é 21%.

A Codevasf também concordou em pagar 38% a mais na compra de pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, no valor de R$ 345 mil, enquanto a pagou R$ 249 mil para a compra do mesmo tipo de máquina para Minas Gerais.

Na audiência, Rogério Marinho foi elogiado por parlamentares da base do governo. A maior parte deles, no entanto, tinha motivos extras para cumprimentar o ministro. A começar pelo presidente da sessão, deputado José Priante (MDB-PA), que indicou um convênio no valor de R$ 3.000.000,00, para a Secretaria de Transporte do Pará. O destino será pavimentação asfáltica de vias urbanas na Vila de Alter do Chão no Município de Santarém.

O maior agraciado, dentre os deputados que tomaram a palavra, foi Toninho Wandscheer (PROS-PR). Ele, sozinho, direcionou R$ 15 milhões para municípios do Paraná. “O RP9 é uma forma de transparência, sim, de transparência daquilo que os deputados, através dos seus líderes, distribuem para o País todo. Isso sempre aconteceu no governo, todos sabem”, disse.

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