´Na ausência de provas, presume-se inocência´, diz Cafeteira

Nota do ex-relator pede também votação do relatório que absolve Renan Calheiros

Agencia Estado

02 de julho de 2007 | 09h32

O ex-relator titular do Conselho de Ética, senador Epitácio Cafeteira (PTB), divulgou nota nesta sexta-feira, 29, que diz que a falta de provas contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), indica sua inocência. Cafeteira pediu licença da relatoria por motivos de saúde e está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o último domingo."A representação, contrariando o preceito legal de que o ônus da prova cabe a quem acusa, fazia-se ausente de comprovação. É fato e princípio básico do direito: na ausência de provas, presume-se a inocência do representado", diz a nota do senador. Cafeteira pede também que o seu relatório seja votado pelo novo presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). De acordo com a nota, ´´cabe ao novo presidente do Conselho de Ética colocar em votação o relatório que já foi lido e apresentado para que os membros do conselho o aprovem ou rejeitem, concluindo, desta forma, o referido processo", afirma o senador. No relatório de Cafeteira, Renan é absolvido das denúncias que o levaram ao Conselho de Ética. O ex-relator alega que sua condução do processo contra Renan foi amparada pela legislação vigente, com base no que diz a Constituição Federal e o regimento interno do Senado. Cafeteira alega também que a apresentação de seu relatório foi anterior a reportagem da TV Globo, que acusou o presidente do Senado de ter apresentado notas fiscais frias para justificar parte de sua renda com a venda de gado em Alagoas. Até este momento, diz a nota, não havia "dúvida da idoneidade" sobre os documentos encaminhados por Renan ao Conselho. Relatoria Sobre a função, Cafeteira admite que, na ocasião, não considerou a relatoria um ´´presente´´, mas tinha consciência de sua responsabilidade e obrigação. "Não é um bônus, é uma tarefa árdua´´, diz a nota.Renan é acusado, entre outras coisas, de ter parte de suas despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior. Os R$ 12 mil mensais eram usados para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso com quem tem uma filha de três anos fora do casamento. Em defesa, o senador tentou provar que tinha recursos próprios e não precisava do dinheiro da empreiteira.

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