Na área trabalhista, foco é na informalidade

Acordo em gestação prevê que Lula discuta com centrais; já oposição evita a todo custo idéia de ?flexibilizar CLT?

Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista que, inicialmente, não tenha como alvo direto mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para as lideranças do DEM, prevê que Lula continuará a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição nem sequer falará em "flexibilização da CLT". O assunto já foi discutido em uma reunião da Executiva do DEM. Diante das pesquisas de opinião, mostrando que as palavras "reforma trabalhista" só tiram votos e popularidade - por serem vistas como sinônimos de corte de direitos -, o DEM traçou uma estratégia alternativa. "Vamos fazer um projeto para falar e tratar da inclusão dos 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e não mexer na CLT", resumiu ao Estado o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Enquanto o DEM cumpre esse papel, o presidente, na condição de ex-líder metalúrgico, vai dizendo aos sindicatos que não é possível que nada possa ser mudado na CLT, uma criação dos anos 40, no tempo de Getúlio Vargas. O presidente havia tratado do assunto, por esse viés, em fevereiro de 2004, quando se disse favorável a cortar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parcelar o 13º salário e os 30 dias de férias ao longo do ano, dentro de um critério de conveniência entre empregados e empregadores. ?EXÉRCITO? Neste ano, em maio e junho, nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente voltou ao assunto, usando o mesmo tom. Disse que não pretende tirar direitos, mas é preciso garantir contratos especiais para um "exército" de jovens entre 15 e 24 anos. "Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador (...). Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou", destacou ele. O DEM vai apoiar a iniciativa, mas deixa por conta do governo a defesa das propostas para acabar com a multa do FGTS e para parcelar o 13º salário e as férias. Na avaliação do partido, em vez de defender questões pontuais relacionadas à CLT, o mais importante é que as empresas e trabalhadores tenham direito de estabelecer regras novas nos acordos coletivos - e a Justiça respeite esses acordos. O foco, porém, será o lançamento de uma campanha nacional em torno da "inclusão dos trabalhadores informais", destacando que atualmente 60% da mão-de-obra está na informalidade - para isso, nem a expressão "Simples Trabalhista" o DEM quer usar.