Na área civil, petista tem à frente pilha de processos

Livre dos processos criminais que foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) tem agora pela frente uma batalha jurídica a ser travada na esfera civil.Palocci é alvo de 10 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo menos 15 ações populares por supostas irregularidades cometidas durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002).Boa parte delas trata de assuntos que também foram alvo das denúncias criminais rejeitadas pelo STF. Os processos civis, porém, correm na Justiça comum, onde Palocci já teve problemas. Em 2007, por exemplo, o ex-ministro foi condenado em primeira instância em duas ações populares.Uma delas, que também será alvo de uma futura ação de improbidade por parte do Ministério Público, trata sobre o projeto Vale dos Rios, que previa o investimento de R$ 8 milhões para revitalização do centro de Ribeirão. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado considerou as despesas irregulares e a Câmara Municipal afirmou que apenas R$ 323,4 mil do total gasto tinham justificativa legal. Na ocasião, o juiz Luís Eduardo Scarabelli chegou a determinar a suspensão dos direitos políticos de Palocci por cinco anos, além de multa. A defesa recorreu e o caso segue no Tribunal de Justiça.O advogado José Roberto Manesco, que defende Palocci nesses processos, sustenta que as decisões do STF, apesar de não poderem ser usadas juridicamente na esfera civil, servem como argumento de que não há provas concretas de envolvimento de seu cliente nas supostas irregularidades.Se em algum desses processos houver condenação em definitivo, Palocci ficaria impedido de lançar-se candidato por até 8 anos .

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