Celso Junior/AE - 07/07/2011
Celso Junior/AE - 07/07/2011

Na África do Sul, Lei de Acesso ainda tem falhas

Um dos palestrantes de seminário sobre acesso à informação, Dimba diz que 60% dos pedidos em seu país não são respondidos

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2011 | 21h40

BRASÍLIA - A África do Sul aprovou há 11 anos uma lei que garante o acesso à informação pública. Mas, de lá para cá, o país tem problemas para colocar em prática o que está no papel, a ponto de 60% dos pedidos não serem respondidos.

 

As dificuldades enfrentadas pelos sul-africanos podem servir de exemplo para o Brasil, que ainda tenta votar a sua legislação. Mukelani Dimba, um dos palestrantes do Seminário Internacional sobre Acesso à Informação, que começou na sexta-feira, 8, em Brasília, respondeu por e-mail às perguntas abaixo. Ele é vice diretor do Centro de Democracia Aberta da África do Sul, organização não governamental que prega o acesso à informação pública e a transparência do governo.

 

Qual é o saldo do funcionamento da lei de acesso a informações públicas na África do Sul aprovada em 2000?

O governo sul africano se orgulha de ter tornado disponível muita informação. Até certo ponto pode-se considerar que essa é uma verdade, levando-se em conta o trabalho feito pelo Serviço de Comunicação e Informação do Governo (GCIS, sigla em inglês) de estabelecer cerca de 200 centros comunitários de informação e distribuir mais um milhão de cópias por ano do Vuk'uzenzele - um boletim com várias informações sobre as operações do governo. Mas o governo ainda luta para tornar disponíveis informações em resposta a pedidos formais nos termos do Ato de Promoção ao Acesso à Informação. A estimativa é que cerca de 60% dos pedidos de informação enviados ao governo não são respondidos. A conclusão, portanto, é que o governo sul-africano divulga sem problemas as informações que ele quer que o público saiba, mas não as informações que o público quer saber. Felizmente, o Judiciário tem sido bastante progressista na sua interpretação da lei e, na maioria dos casos que chegam à Justiça, tem ordenado a liberação das informações retidas pelas instituições públicas.

 

Existe no país algum tipo de agência que determine o que pode ou não ser divulgado?

Não há, na África do Sul, uma agência central ou uma estrutura pública para decidir que informações devem ou não ser tornadas públicas. Cada departamento, ministério ou agência governamental é responsável pela decisão de liberar ou não suas informações.

 

As informações são tornadas públicas na Internet?

Não são todas as informações que estão disponíveis na Internet. Na maioria dos casos as pessoas precisam fazer pedidos formais. Os sites do governo normalmente têm informações sobre formas de contato, relatórios anuais, dados sobre orçamento, discursos, declarações à imprensa e documentos sobre políticas públicas. Qualquer coisa além disso provavelmente só será disponibilizada depois de um pedido formal. Por exemplo, é possível encontrar os nomes das empresas que receberam licenças de mineração no site do Departamento de Recursos Minerais, mas não detalhes dessas licenças, a menos que se faça um pedido formal.

 

Qual sua avaliação da forma como a lei está funcionando? Alguma coisa precisa ser mudada?

A África do Sul tem uma excelente lei no papel, mas a prática ainda requer muitas melhorias. O fato de que três de cada cinco pedidos de informação são simplesmente ignorados pelo governo significa que há fraquezas na aplicação da lei. Isso acontece porque a lei não prevê um mecanismo que cuida do seu efetivo cumprimento, como, por exemplo, uma Comissão de Informação, um Ombudsman ou um regulador. Essa é a peça que falta para a lei funcionar como deveria. Depois de um trabalho incansável do Centro de  democracia Aberta existe hoje um consenso entre o parlamento, o governo e a sociedade civil de que esse mecanismo precisa ser criado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.