Wilton Junior / Estadão
Wilton Junior / Estadão

Na abertura da sessão do impeachment, acusação pede cassação de Witzel no Rio

Governador terá futuro político decidido nesta sexta-feira, 30; ele ainda não está presencialmente no tribunal, mas advogados fizeram sua defesa 

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 11h56
Atualizado 30 de abril de 2021 | 15h29

RIO – A sessão de julgamento do impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), começou por volta das 9h30 desta sexta-feira, 30, com meia hora de discurso da acusação. Autor do pedido que resultou na abertura do processo por crime de responsabilidade, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) requereu a cassação do mandato do governador ao Tribunal Misto - colegiado formado por cinco parlamentares e cinco desembargadores. 

O impeachment abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia. 

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto e outros empresários. 

“A questão central sob a ótica do crime de responsabilidade não é definir quem era o detentor último do poder decisório da estrutura da Unir, e sim que a requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou Luiz Paulo. 

Decano da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado também lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado. Antes de ser contratada sem licitação no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. 

“Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, apontou o acusador. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”

Em voto de cerca de duas horas, o relator Waldeck Carneiro deu encaminhamento favorável ao impeachment. Ele não leu o relatório completo que apresentou ao presidente do Tribunal Misto, que tem mais de 300 páginas.

Witzel não está no Tribunal de Justiça, onde ocorre a sessão. A defesa também teve meia hora para dar seus argumentos, mas o fez apenas por meio de advogados. Eles opinaram que não cabe ao governador atuar como um "ordenador de despesas". 

“A ele (governador) cabe tão somente acompanhar as políticas públicas estabelecidas no programa de governo. É uma função macro, ampla, estratégica”, alegou o defensor Bruno Albernaz, para dizer que o mandatário não tinha como saber detalhes daqueles processos de contratação. "Não se pode presumir que um ato discricionário, previsto em lei, foi tomado por interesses espúrios. É preciso de provas."

Apesar de não ter comparecido à sessão, Witzel tuitou uma mensagem em que repudia as alegações finais do deputado Luiz Paulo, associando-o, inclusive, a um grupo político que não era o do decano.

"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani", publicou o mandatário afastado. 

O relatório final do relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), tem mais de 300 páginas e foi entregue nesta quinta-feira, 29. Devido ao tamanho superlativo do documento, o presidente do colegiado, desembargador Henrique Figueira, pediu para que ele não fosse lido durante a sessão. 

Após a publicação desta reportagem, a assessoria de Mário Peixoto enviou nesta sexta, 30/04, a seguinte nota:

A tese do MPF para supor que Mário Peixoto  seria o dono da Unir Saúde é frontalmente desmentido com os fatos apurados na Operação Filhote de Cuco, do Gaecc do MPRJ. 

Nesta operação,  as OSs Unir e IDR foram investigadas por quatro anos e a investigação concluiu quem eram os sócios ocultos e ostensivos dessas empresas, quem eram os operadores , as empresas envolvidas e beneficiadas e como ocorriam os desvios. 

Apurou o envolvimento de 18 pessoas e 25 empresas, concluiu com a prisão preventiva de cinco pessoas e não houve qualquer denúncia do envolvimento de Mário Peixoto.

Mário Peixoto,  no âmbito da Operação Favorito, teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir.

Fica bem claro que não existia interesse de Mário Peixoto pela requalificação da Unir, pois em nada seria beneficiado. As pessoas que tinham interesse estão citadas na Operação Filhote de Cuco.

Mário Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na Saúde no Rio de Janeiro, na gestão Witzel. A ação penal 977, que corre no STJ,  que trata de desvios da Saúde no governo Witzel, não inclui Mário Peixoto.

Os próprios delatores Edmar Santos e Édson Torres, assumidamente envolvidos nas fraudes de desvios na Saúde, já afirmaram em depoimentos que Mário Peixoto nada tem a ver com esses desvios.

A ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7 vara federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF,  portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento. 

Mário Peixoto não tem absolutamente nada a ver com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. O próprio MPF, a PGR e o MPERJ ( Operação Filhote de Cuco) já identificaram todos os envolvidos em tais desvios e os mesmos não acusam Mário Peixoto desses crimes.

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