Na 1ª batalha no Senado, falta de quórum impede votação

Oposicionistas obstruem sessão que marcou volta de Renan e definição sobre chefia do DNIT fica para hoje

Rosa Costa e Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 00h00

Por apenas 2 votos, a oposição teve sucesso ontem na primeira tentativa de obstruir as votações de interesse do governo no Senado, como protesto pela absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governo tentava aprovar no plenário a indicação de Luiz Antônio Pagot para o comando do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), mas a oposição impediu que houvesse quórum e a sessão terminou sem votação.Foi uma derrota do governo e de Renan, que comandou a sessão pela primeira vez desde que foi absolvido e era o alvo do protesto. Depois da absolvição, na semana passada, DEM e PSDB, com apoio de senadores de partidos como PDT e PMDB, decidiram obstruir as votações de interesse do governo.Ontem, sem os votos da oposição, a base governista só conseguiu colocar 38 senadores no plenário, além de Renan, que não vota nas sessões, mas tem a presença computada para fins de quórum. Com 39 presentes, faltaram 2 senadores para que a votação pudesse ser feita. Hoje, haverá nova tentativa de votar a indicação de Pagot.DIFICULDADESO resultado da obstrução de ontem indica enormes dificuldades para o governo aprovar a emenda que prorroga a CPMF. Para que a nomeação de Pagot fosse votada eram necessários 41 senadores em plenário e a base governista não conseguiu reuni-los. A CPMF, que é uma emenda constitucional, só passará com os votos de três quintos dos 81 senadores.A obstrução não atrapalha só propostas de interesse do governo. A resolução que altera o regimento do Senado e acaba com as sessões secretas (não o voto secreto, previsto na Constituição) no caso de votações de cassação de mandato está pronta para ir a plenário e tem apoio de todos os partidos. Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), se dispuseram a abrir exceção para votá-lo.Mas na sua frente há 5 medidas provisórias que estão trancando a pauta. Enquanto não forem votadas, como Renan lembrou, não há como adiantar a resolução, nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado advertiu que a única exceção ao trancamento da pauta é o exame de indicações para cargos do governo ou do Judiciário.O projeto de resolução, de iniciativa dos petistas Delcídio Amaral (MS) e Eduardo Suplicy (SP), foi apresentado às vésperas da votação da primeira representação contra Renan. No dia, mesmo com sessão secreta, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrada no plenário de 13 deputados.

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