Municípios praticam irregulariades com verbas federais

A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades em todos os cinco municípios investigados sobre a aplicação de recursos federais. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sortear 26 municípios que terão suas contas examinadas pela CGU. O ministro-chefe da Corregedoria, Waldir Pires, informou hoje que as irregularidades vão desde a não distribuição de merenda escolar durante dez meses de 2002 até superfaturamento em obras de drenagem em áreas suscetíveis à malária, no Amazonas. "O objetivo desse trabalho é dissuadir a corrupção", disse o ministro, ao anunciar os resultados preliminares das investigações. Mas ele acredita que "os resultados serão pedagógicos" não só para os municípios fiscalizados, quanto para os Estados e até mesmo outros órgãos federais. Colônia do Piauí (PI), Rio Preto da Eva (AM), Castelândia (GO), Ribeirão Corrente (SP) e Balneário Arroio do Silva (SC), foram sorteados mês passado para sofrer a investigação por parte da Corregedoria. As cinco cidades receberam um total de R$ 18,6 milhões do governo federal ano passado e nenhum deles passou no teste de verificação das contas. Desvios Em Rio Preto da Eva, com os R$ 107,1 mil enviados pelo Ministério da Agricultura para a construção de 15 casas, apenas três foram feitas e elas se encontram ocupadas por familiares do empreiteiro que as construiu, impossibilitando que as famílias contempladas pelo programa fossem beneficiadas. "Isso representa, no mínimo, uma dupla ilegalidade", desabafou Waldir Pires, depois de informar que a prefeitura local recebeu um total de R$ 13,732 milhões da União. Ali houve ainda superfaturamento em obra de drenagem e os oito pontos de captação de água construídos em três bairros da cidade não funcionam.No município de Colônia do Piauí, que recebeu R$ 2,724 milhões da União, os fiscais constataram que a merenda escolar deixou de ser distribuída por mais de dez meses durante o ano passado. E o problema se repetiu por mais de 20 dias este ano. Houve também aquisição de produtos alimentícios sem a devida licitação, além de todas as pessoas que fizeram os 24 financiamentos do programa de agricultura familiar (Pronaf) estarem inadimplentes.Em Castelândia - com R$ 831,61 mil de recursos federais - constatou-se várias irregularidades administrativas: licitação direcionada; construção em desacordo com o projeto original; não aplicação da contrapartida municipal na implantação de obra no valor de R$ 98,9 mil em convênio com o Ministério da Assistência e Promoção Social; e falta de licitação na aquisição de medicamentos. No caso do Balneário Arroio do Silva (SC), a prefeitura recebeu mas não repassou à APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, recursos federais de R$ 2,5 mil, destinados pelo Ministério da Previdência ao atendimento da pessoa portadora de deficiência. Na fiscalização em Ribeirão Corrente, no interior de São Paulo, que recebeu R$ 414 mil 573, foi encontrado basicamente um problema: utilização de recursos do programa Piso de Atenção Básica (saúde) de forma incorreta. Mas muitas queixas da população, principalmente contra as freqüentes quedas de energia que danificam os aparelhos elétricos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.