Municipalização da Febem termina no final de 2002

O governo paulista espera que, até o final de 2002, quase todas as regiões do Estado estejam aptas a receber menores infratores, em unidades com 48 vagas e podendo até ter uma outra unidade de internação provisória. A meta, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é conseguir que o menor infrator permaneça na sua região, perto da família e da comunidade. Além de uma agenda educativa, o menor será atendido com atividade de cultura, esportes e lazer. "Estamos vencendo o preconceito em relação aos menores infratores. O quadro está mudando", disse Alckmin, em relação à resistência das cidades em receber unidades de internação da Febem. Ele citou o exemplo de Itú. "A cidade e a comunidade se anteciparam e disseram, nós vamos cuidar dos nossos menores", disse Alckmin. Nesse caso, são 16 os menores infratores. A definição de um novo modelo de internação, com novos métodos pedagógicos, ao contrário de Franco da Rocha, por exemplo, que abriga 600 jovens ou do complexo do Tatuapé, com 1,3 mil internos foi o tema da discussão realizada hoje dentro da I Semana de Solidariedade, organizada pelo governo paulista. Além de representantes de prefeituras, participaram do debate o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha, o procurador Geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, e diretores da Febem. O objetivo é antigo. O próprio governador Mario Covas, falecido em março deste ano, já chamava a atenção para a importância do conceito de municipalização da Febem. Segundo Alckmin, que lembrou a idéia de Covas, municipalizar não significa que o Estado pretenda abandonar a responsabilidade dos menores infratores para as prefeituras. Mas, buscar a colaboração das prefeituras nos casos em que os menores infratores não sejam privados de liberdade e portanto, não necessitem internação. A alternativa, lembrou Alckmin, é a criação do regime de Liberdade Assistida. Hoje, mais de 12 mil adolescentes estão em LA, mas desse total somente 108 dos 645 municípios do Estado assumiram esse trabalho. "Esse trabalho é de todos e infelizmente tem ficado só com o Estado. Os municípios poderiam participar muito", disse Alckmin. "O próprio poder judiciário, que determina se o menor fica preso, ou em LA poderia ajudar oferecendo mais oportunidades de LA, em vez de privação de liberdade, que ficaria restrita a casos realmente graves, quando o menor oferecesse risco a sociedade", completou Alckmin.

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