BRUNNO COVELLO | PAGOS
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Multas a executivos da Andrade somam R$ 9,73 milhões

Dirigentes de empreiteira prometem devolver dinheiro para ressarcir vítimas de esquema investigado na Lava Jato

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2016 | 05h00

O presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e quatro executivos da empreiteira terão de pagar R$ 9,73 milhões em multa para garantir o “ressarcimento das suas vítimas”. Eles são acusados de participar do esquema de desvios na Petrobrás, entre 2004 e 2014, investigado na Operação Lava Jato.

Os valores foram definidos nos acordos de delação premiada que eles firmaram com a Procuradoria-Geral da República. Em troca das revelações sobre como operavam as propinas na estatal petrolífera, os executivos foram postos em liberdade.

A multa mais alta foi determinada para Azevedo (R$ 2,65 milhões). Os ex-dirigentes Elton Negrão de Azevedo Júnior, Antônio Pedro Campello de Souza Dias, Flávio Gomes Machado Filho e Paulo Roberto Dalmazzo se comprometeram a pagar R$ 1,77 milhão cada um. Os executivos são acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ilícitos financeiros e tributários e organização criminosa.

O pacto com a PGR prevê que o montante arrecadado com as multas aplicadas aos delatores seja divididos em duas cotas: 80% para “o ressarcimento das suas vítimas, apontadas oportunamente pelo Ministério Público Federal (MPF)”; e 20% ao “ressarcimento dos bens jurídicos ofendidos pelo crime de lavagem de dinheiro a ser destinado aos órgãos de persecução penal a critério do juízo”.

Objetivo. Desde que efetivamente sejam alcançados os resultados previstos no pacto, o MPF vai propor benefícios legais cumulativamente, entre eles condenação a pena unificada máxima de 18 anos de reclusão nas ações penais já propostas, “bem como nos processos penais que vierem a ser instaurados com esteio nos fatos objeto deste acordo, em regime fechado”.

Com base na homologação dos acordos de colaboração premiada, o MPF propôs também a suspensão de ações penais, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais em desfavor de todos os delatores da Andrade.

Em troca dos benefícios, os executivos se obrigam a apontar “a identificação dos autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenham ou venham a ter conhecimento, notadamente aquelas sob investigação em decorrência da Operação Lava Jato, bem como identificação da comprovação das infrações penais por eles praticadas, que sejam ou que venham a ser do seu conhecimento, até mesmo agentes políticos que tenham praticado ilícitos penais ou deles participado”.

Os executivos se comprometem também a revelar a “estrutura hierárquica e a divisão de tarefas das organizações criminosas de que tenham ou venham ter conhecimento”. Eles terão de fornecer documentos e outras provas materiais.

A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez afirmou, em nota, que a empreiteira “mantém o compromisso de colaborar com a Justiça” nas investigações. “Além disso, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado”, disse a empresa.

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