Multas a arrozeiros já somam R$ 40 milhões

Autuações na terça-feira foram por desrespeito a normas ambientais

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

30 de abril de 2009 | 00h00

Com o fim do prazo hoje para a saída voluntária dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, começa na madrugada de amanhã a Operação Upatakon 3, que consiste na retirada forçada dos que permanecerem na área. A ordem recebida é para retirar as pessoas e, mais tarde, as benfeitorias e animais.Deverão ser mobilizados cerca de 400 homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Caminhões e vans serão enviados hoje a diversos pontos daquele território, fazer o transporte dos chamados intrusos (daí o nome de operação de desintrusão). Apesar de o Tribunal Regional Federal estimar em 23 as famílias que terão de deixar a reserva, pelas contas da Fundação Nacional do Índio (Funai) elas são 47.O superintendente da Polícia Federal em Roraima, delegado José Maria Fonseca, também planejou a montagem de três bases policiais dentro da área indígena, para evitar conflitos. Logo atrás dos policiais, grupos de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (Ana) também adentrarão o território da Raposa Serra do Sol. Sua missão será intensificar os levantamentos sobre danos ambientais, especialmente nas fazendas mantidas pelos sete grandes produtores de arroz que ali mantinham plantações.As multas aplicadas pelos órgãos ambientais aos arrozeiros já atingem níveis astronômicos. Na terça-feira, três deles foram autuados em R$ 40,8 milhões por desrespeito a normas de preservação do meio ambiente. Em maio do ano passado, a mesma instituição havia lançado outros R$ 30,6 milhões em multas, pelos mesmos motivos. O mais atingido foi o fazendeiro Paulo César Quartiero, maior produtor de arroz do Estado: suas multas chegam a quase R$ 50 milhões. RECURSOApesar do alto valor, nenhum real foi pago até agora. Os rizicultores recorreram à Justiça no ano passado e vão recorrer agora, segundo o seu advogado, Luiz Valdemar Albrecht. "Todas as lavouras tinham licenciamento ambiental, concedido pelo órgão estadual de fiscalização do meio ambiente", explica ele. O coordenador de operações do Ibama em Roraima, Benjamin da Luz, contesta o advogado. Segundo ele, os arrozeiros avançaram sobre terras para as quais não dispunham de autorização ambiental. "Ainda existem fazendas que precisam ser fiscalizadas."A disputa sobre danos ambientais é uma pequena parte do problema. Até ontem continuava sem solução a questão da colheita de quase 500 hectares de arroz que estão na fase final de maturação. Seria necessário estender por mais 20 dias, pelo menos, o prazo de saída da terra indígena para que pudesse ser colhido.Segundo o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que se opôs à demarcação em área contínua e hoje pede mais prazo para a retirada dos não-indígenas, o prazo dado pelo STF foi curto demais. "Isso mostra o desconhecimento da realidade daqueles produtores", afirma.

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