Mulher de Pizzolato diz que interesses políticos influenciam na extradição

Recurso movido pelo ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no processo do mensalão, será julgado no dia 23

Janaina Cesar, especial para O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2015 | 12h01

ROMA - Andrea Haas, mulher de Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, participou nesta terça-feira, 16, de uma coletiva de imprensa organizada por parlamentares italianos da Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o caso da extradição para o Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil. "A gente acreditava na justiça italiana, mas estamos lutando contra o poder e interesses econômicos e políticos de dois países que estão prontos a sacrificarem, com uma assinatura, o direito e vida de uma pessoa", disse. 

Andrea abriu sua rápida intervenção dizendo ser terrível pensar que Pizzolato possa ser extraditado e tenha que cumprir pena em uma penitenciária brasileira. Para ela, Pizzolato não teve um processo justo no Brasil, o que houve foi um processo político-midiático. "Henrique não era um político ou um ministro, mas pagou mais do que os outros, foi usado como bode espiatório para encobrir poderosos", diz. 

A extradição de Pizzolato, decidida pelo governo italiano, foi suspensa pela segunda vez na última sexta-feira,12, quando o Ministério da Justiça decidiu esperar até que o Conselho de Estado analise o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil. Nessa segunda, 15, em uma audiência preliminar de urgência, o presidente da quarta sessão penal Riccardo Virgilio ouviu as partes do processo e acolheu o recurso, marcando para o dia 23 deste mês a audiência que deve jugar o caso.

Segundo os senadores, não são suficientes as garantias apresentadas pelo governo brasileiro de que Pizzolato terá seus direitos respeitados e não correrá risco de vida na penitenciária da Papuda, em Brasília, para onde seria transferido. Para o senador Luigi Manconi, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a ala de vulneráveis apresentada pelo governo não é definitiva. "O governo brasileiro deve ser claro sobre o que pretende fazer com Pizzolato. Ele irá a uma ala de vulneráveis onde não terá contato com presos comuns enquanto estiver no regime fechado, mas onde o colocarão quando passar ao regime semi-aberto? Como podem garantir que não correrá perigo? Isso não foi esclarecido pelo governo brasileiro", disse.

O senador ainda lembrou que o ministro da Justiça da Itália concedeu a extradição para cumprir obrigações de acordos de cooperação internacional com o Brasil, sem levar em conta a questão da reciprocidade - o Brasil não extradita cidadão brasileiro. "É suficiente ler os relatórios da Anistia Internacional e da (ong) Human Rights Watch para ter certeza das condições desumanas das prisões brasileiras. Apesar disso, o Ministério da Justiça concedeu a extradição", criticou. "Por que mandar Pizzolato a um sistema que não garante o respeito dos direitos humanos e por que interromper um programa de ressocialização que ele já está seguindo em Modena quando existem modos para fazer com que ele cumpra sua pena de prisão na Itália?"

Não é a primeira vez que o caso de Pizzolato é tratado no Senado unindo políticos de partidos de esquerda e de direita. Um grupo de 21 senadores do partido democrático já havia escrito uma carta ao ministro Andrea Orlando pedindo que não concedesse a extradição do ex-diretor do BB. Em maio, após a decisão favorável de Orlando, também entrou em campo o senador Carlo Giovanardi, do partido Nuovo Centro Destra.

Processo. Pizzolato fugiu do Brasil quando foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no caso do mensalão. Mas acabou sendo preso em Maranello, norte da Itália em fevereiro de 2014. O processo de extradição já dura 18 meses. A extradição foi negada em primeira instância, mas a Corte de Cassação - a mais alta instância judicial - reverteu o parecer em fevereiro deste ano, concedendo a transferência ao Brasil.

A questão passou a esfera política e, em abril, o Ministério da Justiça ratificou o que já havia sido decidido pela Corte de Cassação. Desde então, a defesa de Pizzolato entrou com recurso na justiça administrativa. A primeira instância negou o recurso e concedeu a extradição. Um segundo recurso foi apresentado, e será julgado dia 23 de junho. O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália - 1 ano - será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

      

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