Mudanças no Orçamento de 2005 ainda podem ser feitas em plenário

Na sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, reiniciada à zero hora de hoje, o relator do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou logo as alterações por ele introduzidas na proposta orçamentária para garantir o repasse de R$ 5,2 bilhões para o ressarcimento das perdas dos Estados com a desoneração tributária das exportações, prevista na Lei Kandir. Jucá discriminou todas as fontes de receita para obtenção dos recursos para esses ressarcimentos, e disse que já tinha a concordância do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para continuar os trabalhos da comissão. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), vice-líder do PSDB na Câmara, confirmou que, em conversa com Alckmin, tinha recebido a concordância dele para a continuação das votações, o mesmo acontecendo com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). O presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), informou que, hoje de manhã, Alckmin fará uma nova rodada de consultas aos outros cinco governadores que participam das negociações sobre a Lei Kandir, visando às votações no plenário do Congresso, cujo plenário está convocado para as 11 horas. Os parlamentares admitiam que qualquer alteração que fosse necessária ainda poderia ser apresentada em forma de emenda de plenário, durante as votações de hoje do Orçamento, no plenário do Congresso. Até à 0h40 de hoje, 18 parlamentares estavam inscritos na Comissão Mista para discutir o texto do relatório de Jucá. Mas, até esse horário, os impressos contendo os novos dados sobre a Lei Kandir e os cortes feitos nas emendas dos parlamentares ao texto do Orçamento ainda não haviam sido distribuídos, impedindo que se iniciasse a votação na comissão. Os membros da comissão queriam ver a última versão escrita do relatório para poder iniciar a sua votação.

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