Mudança será ''benigna'' e não levará a aumento de impostos, promete Palocci

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), que preside a comissão especial da Câmara que analisa a da reforma tributária, garantiu ontem que não haverá aumento de impostos na nova legislação. "Hoje temos a oportunidade de fazer uma reforma tributária sem aumento de carga porque o País não passa por uma pressão fiscal. Não há por que temer o aumento de carga tributária nessa reforma", afirmou à tarde, logo antes do início de um debate sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).Questionado sobre o que mudou para que a emenda da reforma possa ser aprovada, Palocci, ex-ministro da Fazenda, disse que o País vive um bom momento econômico, com as receitas da União e dos Estados crescendo sem aumento de tributos. "Como estamos em um período de crescimento, de alta formalidade da economia, há a real possibilidade de fazer uma reforma benigna, que melhore a qualidade do produto sem aumentar a alíquota", argumentou.Palocci ressaltou que o projeto atual está centrado em poucas áreas, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e de um Fundo de Desenvolvimento Regional e a unificação dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados. Ele considerou esse o ponto mais polêmico. "Ou fazemos a unificação do ICMS ou a reforma fica sem um instrumento importante de simplificação. Temos de fazer uma única lei federal. Sem isso a reforma fica vazia."Ele explicou que a recriação da CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), está fora da reforma porque não diz respeito à estrutura tributária do País. "O que está em discussão com a CSS é como aumentar recursos para a saúde. Só existem dois mecanismos para financiar uma despesa nova: ou reduz o gasto de outra área ou define uma nova fonte de recursos."

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